Ação busca ampliar a governança ambiental e garantir políticas públicas em defesa do meio ambiente de forma permanente nas cidades
Preservar o meio ambiente é uma tarefa coletiva e contínua. Para que isso aconteça de forma eficiente, é fundamental que estados e municípios assumam juntos a responsabilidade de estruturar políticas públicas sólidas. Pensando nisso, a equipe de Gestão Ambiental da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco está realizando visitas técnicas em municípios alagoanos nesta 15ª etapa em Alagoas, para fortalecer a implantação de sistemas municipais de meio ambiente.
A iniciativa tem como objetivo orienta os gestores públicos sobre o dever constitucional de proteger a natureza e estimular a adoção de medidas de adequação nas administrações municipais. As primeiras visitas ocorreram na última segunda-feira (18), nos municípios de Carneiros e São José da Tapera. Ao longo das duas semanas de trabalho, a equipe também estará em Olho d’Água das Flores, Monteirópolis, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar e Jacaré dos Homens. Nesta quarta-feira (20), foi a vez de Palestina receber os técnicos da FPI.
O coordenador da equipe de Gestão Ambiental, Eduardo Barreto, ressaltou também a importância de fortalecer a educação ambiental nas escolas como forma de fortalecimento de políticas ambientais. “É preciso construir uma política municipal de educação ambiental de forma transversal, que permita debater o tema em todas as disciplinas curriculares, ampliando a consciência e o engajamento dos estudantes”, afirmou.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de políticas municipais de meio ambiente, o fortalecimento do licenciamento ambiental, o monitoramento e fiscalização, além da implantação de programas de educação ambiental. Também foi destacada a importância da constituição de conselhos e fundos específicos para garantir recursos e autonomia das secretarias.
“Desde 2018, conseguimos visualizar que, a cada audiência pública e a cada etapa, há um avanço e um maior interesse dos gestores em fazer as melhorias acontecerem, para que as gestões municipais, de forma integrada, consigam atuar na implementação e execução dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente”, destacou a analista de gestão pública do Ministério Público de Alagoas, Andreza Queiroz.
Além da equipe de Gestão Ambiental da FPI, participaram da reunião em Palestina, a secretária municipal de Administração, Edivânia Nogueira, a fiscal de Meio Ambiente, Graziele Pereira, a secretária de Educação, Maria Edivânia, e o procurador do município Kenyo Thales Nascimento.
A equipe de Gestão Ambiental é composta por integrantes do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.
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