Atividade sem licença ambiental e sem condições de higiene resultou em interdição de empreendimentos e apreensão de 990 quilos de queijo
Major Izidoro/AL – O consumo de alimentos produzidos em condições insalubres representa uma ameaça real à saúde pública—especialmente pelo risco de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que levam a centenas de mortes por ano no Brasil e milhares no mundo. Foi neste contexto crítico que a 15ª etapa da FPI flagrou um laticínio e pocilga clandestinos em Major Izidoro, resultando na interdição dos empreendimentos e na apreensão de 990 kg de queijo impróprio para consumo.
No Brasil, de 2007 a 2020, ocorreram em média 662 surtos de doenças transmitidas por água e alimentos (DTHA) por ano — com 152 mortes registradas anualmente e 22.205 hospitalizações.
Globalmente, estima-se que 600.000 pessoas morram anualmente em decorrência de intoxicações alimentares, com 420.000 adoecimentos registrados — evidenciando a gravidade dessas enfermidades.
Produção clandestina de queijo
Durante a fiscalização, os técnicos constataram a produção de queijo em condições insalubres, com lançamento de resíduos diretamente no solo, ausência de licença ambiental e falta do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
No total, 990 quilos de queijo foram recolhidos e destinados ao aterro sanitário de Delmiro Gouveia. Também foram encontradas embalagens falsificadas de um laticínio regularizado e rótulos sem registro, o que configura fraude ao consumidor e risco à saúde pública.
Criação de suínos sem controle
Na mesma propriedade, a equipe encontrou mais de 140 suínos criados sem licença ambiental. O descarte dos dejetos era feito de forma irregular, diretamente no solo e em um curso d’água, sem qualquer controle ou registro no MTR.
Diante da gravidade das infrações, foram lavrados seis autos de infração e aplicados dois embargos, resultando na interdição imediata das atividades.
O BPA lavrou ainda uma comunicação de ocorrência policial, já que os responsáveis não estavam no local no momento da fiscalização.
Posteriormente, o proprietário compareceu, assinou os autos e foi intimado a cessar os lançamentos de dejetos, retirar os animais e destiná-los a uma área devidamente licenciada, apresentando relatório comprobatório.
Na ocasião, os policiais militares confeccionaram um termo circunstanciado de ocorrência por funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização de órgão competente.
Irregularidades profissionais
O CRMV/AL também lavrou dois autos de infração e um termo de constatação, apontando a ausência de registro dos laticínios no conselho e a inexistência de médico-veterinário responsável técnico — exigência legal para atividades de criação, beneficiamento e industrialização de produtos de origem animal.
Risco à saúde e ao meio ambiente
As instituições que compõem a FPI reforçam que a atuação conjunta tem como objetivo proteger a saúde pública e o meio ambiente, impedindo que atividades clandestinas comprometam a qualidade dos alimentos consumidos pela população e causem danos aos recursos naturais.
A ação foi realizada pela Equipe Produtos de Origem Animal, formada pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/AL) e com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).
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