Realizado em Macapá-AP, através da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento foi ciceroneado pelo Ministério Público do Amapá (MPAP) e teve como tema “Construindo caminhos para COP-30: o papel do Ministério público brasileiro para sustentabilidade climática”.
Macapá-AP – Iniciativas de vários estados da federação, capitaneadas pelos respectivos MP’s, foram apresentadas durante dois dias de evento. O objetivo é apresentar experiências exitosas de conservação ambiental, com promoção da sustentabilidade e combatendo a crise climática causada pela degradação ecológica. Um panorama atual do cenário ambiental no país também foi levantado, em várias regiões, evidenciando que, prestes a sediar o maior evento ambiental do globo, estamos muito aquém do ideal quando se trata de manutenção dos recursos naturais.
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, prevista para ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, na cidade de Belém-PA, bate à porta. Nesse evento preparatório no Macapá, o raio X não é favorável: só regredimos. Biomas degradados, desertificação; a crise climática afetando diretamente a segurança alimentar e hídrica dos povos – os mais vulneráveis, sempre mais afetados pelas consequências dos extremos climáticos – e muito a se fazer para manter a saúde, já grandemente agravada, da nossa Amazônia e de todos os biomas brasileiros.
Vários painéis foram apresentados e nenhum tema ficou de fora: transição energética, incêndios florestais, impactos na produção agrícola, pecuária; consequências na saúde pública, vulnerabilidade dos povos e comunidades tradicionais; crise hídrica e climática. Tudo foi abordado estrategicamente, com foco na apresentação de alternativas e programas de sucesso já em andamento no Brasil, através dos Ministérios Públicos de todo o país, que mostraram diversas iniciativas relevantes adotadas para o enfrentamento dessa crise planetária sem precedentes.
No segundo dia de evento, o painel 6 contou com a presença de Luciana Khoury, Promotora de Justiça do MPBA, Coordenadora da FPI Bahia e Coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA). Com o tema ‘Impacto das mudanças climáticas na Saúde Pública, Saneamento, Direito à Água e Segurança Alimentar. Desafios climáticos no acesso a direitos básicos e atuação do MP na defesa da dignidade humana em contextos de vulnerabilidade climática’, o painel abriu espaço para uma temática sensível que cada vez mais tem crescido no Brasil: a crise hídrica, com o assoreamento de bacias hidrográficas, afetando diretamente o ciclo da água e toda a produção alimentar, principalmente da agricultura familiar.
Luciana trouxe diagnósticos catalisados ao longo de 74 etapas efipianas de campo na bacia do São Francisco. São 23 anos de atuação da Fiscalização Preventiva Integrada e, de forma recorrente, dados chocantes são constatados pelas equipes nas etapas: comunidades às margens do rio sem abastecimento de água e o acesso precário ao esgotamento sanitário, o que provoca impactos nas águas. “A privatização dos serviços de saneamento não é compatível com água e saneamento enquanto direitos, não mercadoria”, pontua Luciana. A chamada “grilagem verde” é outro ponto sensível.
“A grilagem verde causa impactos, além da flora, nos povos e comunidades tradicionais, já que a implantação, por parte desses empreendimentos, de reservas legais sobre os territórios, ou até mesmo algumas unidades de conservação, possuem conflitos com os territórios tradicionais”, defende Luciana Khoury. E completa: “não há nada mais eficiente para o enfrentamento das emergências climáticas do que assegurar, aos povos e comunidades, os seus territórios”.
Atuação efipiana
A FPI – Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia tem uma metodologia multilateralista e transversal, reunindo órgãos locais, estaduais e federais na busca pela preservação do Rio São Francisco e das comunidades tradicionais. Com foco em educação ambiental, sustentabilidade e agroecologia, o crescimento do programa, que nasceu na Bahia mas já está em outros estados, rendeu à FPI premiações importantes do CNJ, CNMP e o prêmio Innovare, uma iniciativa do CNJ em parceria com a Rede Globo, que premia iniciativas de fomento à justiça no Brasil. “A FPI é um programa indutor de políticas públicas a nível local, regional, nacional e internacional, que promove a interação de diversas políticas de recursos hídricos, de meio ambiente, de saneamento e de agroecologia“, pontuou Luciana.
A FPI atua o ano inteiro, pré e pós etapas. E vê, in loco, o tamanho da degradação ambiental que vivemos. A cada etapa, são constatados os efeitos extremos das mudanças climáticas e a repercussão que isso causa na vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis, os povos originários e as comunidades tradicionais. O uso deliberado de agrotóxicos, a falta de saneamento e preservação das nascentes, o desprezo pela fauna e pela flora nos trouxeram a esse lugar de crise. A FPI atua com fiscalização e educação, oferecendo suporte na regularização, defesa do direito à água, territórios e segurança alimentar, juntando vários órgãos nessa missão. “O programa FPI existe pela grande articulação do MP dos estados, federal e do trabalho; do suporte de órgãos públicos ambientais, de patrimônio cultural, de saúde do trabalho; a parceria com o CBHSF – Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, além de diversas entidades da sociedade civil”, completa Luciana.
Combate aos Impactos dos Agrotóxicos: atuação dos fóruns
A atuação dos fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos também foi destaque. Essa mobilização, que é fruto da articulação entre fóruns estaduais e o fórum nacional, é fundamental para visibilidade das ações, dando aos fóruns cada vez mais espaço nas mesas de discussão e trazendo pra perto, através da parceria entre os órgãos, instituições fundamentais para o efetivo combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos. Durante a apresentação, o trabalho do FBCA-Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Transgênicos e pela Agroecologia, também foi mencionado.
Com larga contribuição no fomento do tema, o FBCA é um ativo realizador de palestras, que trazem especialistas e dados atualizados; além de realizar diagnósticos e promover ações de valorização da agroecologia. A Coordenadora do FBCA trouxe exemplos de avanços trazidos pelo fórum na busca por uma maior rastreabilidade e na análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água são notórios, tendo realizado a primeira coleta em águas profundas do Brasil em uma etapa da FPI Bahia. “A coleta direto do lençol freático, realizado na Gruta de Bom Jesus da Lapa-BA, por nossa equipe de espeleologia, é uma técnica inédita no país, permitindo ir mais a fundo nessa análise e apurar de fato a dimensão da contaminação por agrotóxicos na água que consumimos” encerra Luciana Khoury.
SOBRE A FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
VENCEDORA DO PRÊMIO INNOVARE 2024
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI) foi a grande vencedora do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
