Equipe de Barragens e Energia Renovável conferiu se empresa atende condicionantes de licença ambiental e alvará de construção; programa também cobrou relação de engenheiros e técnicos industriais contratados
Bom Jesus da Lapa/BA – A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bahia Hidrográfica do Rio São Francisco visitaram, nesta quinta-feira (29), o canteiro de obras de uma nova subestação de energia elétrica em construção no município de Bom Jesus da Lapa desde o final de 2024. Trata-se da continuidade de uma linha de transmissão que tem início na cidade baiana de Gentil do Ouro, com 1070 torres e 256km de extensão, e deve seguir posteriormente até Jaíba e Buritizeiro, em Minas Gerais.

No escritório do grupo responsável pelas obras, foram verificadas as condicionantes de licenças ambientais e alvará de construção. Também se observou o programa de gerenciamento de risco e as medidas de segurança que garantem a integridade física dos 180 funcionários da empresa. A FPI conferiu ainda a relação de engenheiros e técnicos industriais contratados para as obras da subestação, inclusive das prestadoras de serviço terceirizado.
No entanto, o que a equipe de Barragens e Energia Renovável da FPI constatou foi a falta de visto da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) e de anotações de responsabilidade técnica de cargo e função referentes a diversas atividades do empreendimento. Por esse motivo, a empresa recebeu cinco notificações de apresentação de documentos.
Entre as atividades que devem ter anotações de responsabilidade técnica, estão as de execução da montagem eletromecânica, instalações e comissionamento da subestação, execução de sondagem, execução de supressão vegetal, fundação, terraplanagem, levantamento topográfico e controle de tecnologia de concreto.

“É extremamente importante a regularização dessas atividades, de modo que elas sejam executadas por profissionais habilitados e devidamente registrados nos seus respectivos conselhos de classe. Ganham o meio ambiente e a sociedade, porque a boa prática decorrente da boa técnica de mão de obra qualificada garante uma obra bem feita, com redução de danos ambientais e proteção aos trabalhadores, usuários e população em geral”, defendeu o técnico de Fiscalização do Crea/BA, Jonas Lima, que também é conselheiro do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT/BA).
Além do Crea/BA e do CRT/BA, formam a equipe de Barragens e Energia Renovável representantes da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBSHF) e Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).
Importância dos técnicos industriais
Presente na fiscalização, o conselheiro federal do CFT, Érico do Santos, conferiu a documentação do grupo privado que demonstrou a presença de técnicos industriais nas obras de construção da nova subestação.
Segundo o representante do CFT, a empresa ganha com a qualidade do profissional formado num curso técnico. Já a sociedade ganha em segurança com a contratação desses trabalhadores, que atuam juntos aos engenheiros responsáveis pelo projeto da obra.
“Estamos satisfeitos com a crescente valorização dos técnicos industriais no Brasil, especialmente nesta região do oeste da Bahia. A contratação de um profissional de eletrotécnica ou eletromecânica para um empreendimento de energia renovável como o visitado em Bom Jesus significa a presença um trabalhador com conhecimento teórico e prático do exercício da função. Isso é bem diferente de contratar um leigo, que tende a cometer falhas básicas e arriscar a vida das pessoas no ambiente de trabalho”, explicou o conselheiro.