O ciclo de formação e devolutiva social da FPI em relação a Gestão Ambiental e o Programa Socioeducador da FPI, realizado em parceria com o Programa Município Ecolegal do MP Bahia, ocorreu no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio em BJL, com a presença de Secretários de Educação e de Meio Ambiente, conselheiros municipais de meio ambiente, membros dos consórcios CDS Velho Chico e CIBARC e diversas pessoas de interesse das temáticas socioambientais.
Bom Jesus da lapa-BA – O Encontro, voltado para as demandas das cidades que compõe essa região de Bom Jesus da Lapa, trouxe como temas principais alternativas para difundir a atuação pública local na educação e gestão ambiental. A gestão ambiental de responsabilidade do poder público, deve propor e desenvolver políticas públicas, a serem implantadas, que contemplem a conservação dos recursos hídricos, o meio ambiente, a fauna; com a participação e socialização dessas políticas com as comunidades, afim de preservar nosso ecossistema.
Nessa oportunidade, houve a devolutiva de duas semanas de debates, palestras e levantamentos sobre essa temática, fundamental diante da crise climática que estamos enfrentando. Trazer para o contexto social a gestão e a educação ambiental, compartilhando a responsabilidade de cuidar com a população se faz urgente. Nessa mesma região, onde a chuva já chega mais tarde e o período de seca se estende e inviabiliza o cultivo, é preciso implantar a agroecologia como alternativa de sustentabilidade.
E além do contexto técnico que envolve as questões ambientais, ficou evidente durante as palestras que pequenas ações, no dia a dia, são necessárias para grandes resultados. O incentivo a agricultura limpa sem uso de agrotóxico, educação para saúde ambiental e humana, consumo consciente e demais iniciativas ecológicas são fundamentais para reduzir os impactos da crise climática.
“Precisamos dialogar sobre educação para o consumo sustentável, a exemplo do consumismo infantil. Muitas vezes a família com receio do filho sofrer bullyng na escola, está sempre atualizando seus materiais escolares de acordo com as propagandas. Essa, é uma reação em cadeia e continuamos a produzir lixo ao tempo que falamos em reduzir. A reflexão quanto a esta forma de estar na sociedade precisa ser profunda e constante, afinal a consciência ambiental começa, principalmente em casa”, pontua Valda Aroucha 9AGENDHA e UNEB – DCT OPARA), coordenadora de 08 equipes que atuam com Educação socioambiental e agroecológica na FPI-BA.
Especificamente para técnicos, gestores e conselheiros municipais de meio ambiente, a palestra sobre licenciamento ambiental detalhou o processo correto, desde a abertura até a finalização, que é a emissão da licença propriamente dita. “Explicamos o passo a passo, a importância do parecer técnico e como ele deve ser construído, por técnicos municipais estatutários ou, em caso de ocorrência, por um consórcio. As licenças só podem ser deliberadas pelo conselho municipal de meio ambiente. O município precisa ter o órgão ambiental capacitado e o conselho municipal de meio ambiente ativo e deliberando” e plica Dilmar Dourado, engenheiro ambiental, sanitarista e coordenador das equipes de Gestão Ambiental.
O curso, com certificação aos inscritos, foi um momento oportuno de oferecer uma devolutiva às cidade alcançadas pela 51ª Fiscalização Preventiva Integrada. Outro ponto focal importantíssimo é o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, fundamentais na tomada de decisões quanto as ações de impacto ambiental.
A capacitação Perspectivas da Gestão e Educação Socioambiental contou com a parceria com o Município Ecolegal, projeto do MP-BA que fomenta a ampliação dos gestão ambiental efetiva nos municípios. O programa, de forma estratégica, inicia a atividade levantando diagnósticos municipais, mensurando o quanto de avanço já foi feito quanto as políticas ambientais em cada cidade. O programa também cobra, através das promotorias regionais, a implementação dos sistemas necessários e a formação dos conselhos municipais. Os consórcios ambientais também são foco do Município Ecolegal, que oferta suporte técnico como incentivo à intermunicipalidade de proteção da biodiversidade.
Os conselhos precisam ser efetivos, ter membros comprometidos, que de fato tenham identidade com a temática e conheçam o necessário da legislação de proteção de territorial, ao ponto de deliberar com conhecimento e responsabilidade sobre o uso de nossas áreas e a conservação dos espaços protegidos. “É preciso fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente e estimular a cidadania ambiental, assegurar que a equipe do município de fiscalização e licenciamento sejam concursadas, o que assegura maior imparcialidade para as ações, medida exigida pela Constituição Federal”, defende Dra Luciana Khoury, Promotora de Justiça e coordenadora geral da FPI-BA.
