Com escuta das pessoas presentes, programa apresenta resultados dos trabalhos de educação ambiental e fiscalização em municípios do oeste baiano
Bom Jesus da Lapa/BA – Encerrando 12 dias de atividades de educação ambiental, fiscalização e mobilização social em defesa do Velho Chico e de seus povos, a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bahia promoveu, na sexta-feira (30), audiência pública no auditório da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em Bom Jesus da Lapa. O evento teve como objetivo apresentar o balanço das ações executadas e ouvir a população diretamente impactada pelos trabalhos, reunindo representantes de comunidades tradicionais, da sociedade civil organizada e de órgãos públicos.
A audiência foi organizada em três momentos: a abertura, com a composição da mesa de honra; a apresentação dos resultados obtidos ao longo dos 12 dias de atuação; e o espaço de fala para os participantes, que contou com duas rodadas de intervenções.
Conforme apresentado por Luciana Khoury, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e coordenadora-geral da FPI na Bahia, as atividades envolveram ações de educação socioambiental, fiscalização de pontos críticos e diálogo com populações locais. A íntegra da exposição encontra-se disponível em PDF.
Números importantes:
Nesta 51ª edição, a FPI/BA mobilizou 204 servidores e colaboradores de 37 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil. Entre as cidades visitadas estiveram Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato. Durante quase duas semanas, as equipes percorreram 552 pontos de interesse, realizando atividades de fiscalização e educação socioambiental, além de diagnosticar políticas públicas por meio de indicadores setoriais. O objetivo foi aprimorar a prestação de serviços públicos e garantir que as atividades econômicas locais sejam compatíveis com a sustentabilidade dos recursos naturais e o respeito às culturas originais.
Para atender às demandas específicas, a edição distribuiu-se em 27 equipes, organizadas em 17 áreas temáticas:
Aquática; Barragem e Energia de Fontes Renováveis; Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; Educação Ambiental; Extração Mineral e Cerâmica; Gestão Ambiental; Fauna Silvestre; Mobilização e Participação Social; Patrimônio Espeleológico e Arqueológico; Patrimônio Histórico e Cultural; Povos e Comunidades Tradicionais; Produtos de Origem Animal; Regularização Ambiental Rural; Saneamento; Coordenação, Apoio e Assessoria e Comunicação.
A escuta do público
Foi aberto espaço para contribuições e questionamentos dos presentes tanto antes quanto após as apresentações técnicas e institucionais. Representantes de açougues e de outros empreendimentos fiscalizados manifestaram dúvidas e solicitaram esclarecimentos sobre as orientações recebidas durante a operação. Também houve demanda por orientações que permitam consolidar, de forma permanente, as ações de educação ambiental.
Significados da FPI
Para José Augusto Queiroz, membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e também coordenador-geral do programa, “Com a integração entre diferentes esferas do poder público, a FPI permite não apenas a fiscalização, mas também a orientação direta à população. Isso contribui para que se façam escolhas mais conscientes no uso dos recursos e se respeite a cultura local.”
O secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Almacks Luís, afirmou: “Ouvir quem vive às margens do São Francisco é essencial para adequar as ações do programa à realidade de cada região. A participação dos povos tradicionais e dos gestores locais torna mais eficaz o planejamento das próximas etapas.”
Para o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, “A articulação entre órgãos ambientais e Ministério Público do Trabalho reforça a defesa da dignidade das populações ribeirinhas. A FPI visa proteger o meio ambiente sem perder de vista o bem-estar das pessoas que dependem do rio.”
A coordenadora da equipe de Educação Socioambiental, Valda Aroucha, destacou: “A conscientização das comunidades tradicionais depende de informações precisas e contextualizadas. As ações de educação ambiental da FPI são fundamentais para incentivar práticas sustentáveis e valorizar o saber ancestral.”
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo CREA-BA, pelo CBHSF e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Multidisciplinar, a iniciativa visa melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e a saúde dos recursos hídricos. Entre as frentes de atuação, encontram-se: combate ao desmatamento, à captação irregular de água e aos impactos dos agrotóxicos; coibição da extração irregular de minérios, do comércio ilegal de animais silvestres e da pesca predatória; e o gerenciamento de resíduos sólidos. Outro foco importante é a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da região.
Originalmente restrita à Bahia, a FPI São Francisco foi expandida para Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, pelas ações integradas que visam a gestão ambiental na bacia. Em 2020, havia sido reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas ambientais no país.
Sobre a Bacia Hidrográfica
A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco corresponde a aproximadamente 8% do território nacional. Com extensão de 2.863 km e área de drenagem superior a 639.219 km², abrange desde a nascente na Serra da Canastra (Minas Gerais) até o ponto de deságue no Oceano Atlântico, na divisa entre Alagoas e Sergipe. Essa vasta região integra as áreas Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios em seis estados (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe) e o Distrito Federal. Para fins de planejamento, a bacia foi dividida em quatro zonas fisiográficas: Alto São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio São Francisco (Bahia); Submédio São Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia). Concentra cerca de 20 milhões de habitantes, com maior densidade demográfica no Alto São Francisco.
Participaram da 51ª edição da FPI/BA: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia ONG Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi); Secretaria da Saúde (Sesab); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (Sintec-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (Uneb/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (Ufba) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
