Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de cada cidade contemplada; o Núcleo Regional de Saúde do Oeste e a Base Regional de Saúde de Santa Maria da Vitória-BA, a coleta de alimentos foi realizada em 8 municípios da região baiana: Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Matina, Correntina, Sítio do Mato, Carinhanha, Malhada e Feira da Mata.
Bom Jesus da Lapa-BA – Para que o trabalho da equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos tenha êxito, é indispensável o apoio das secretarias municipais e os órgãos regionais de saúde durante a etapa, tanto na escolha dos produtos e pontos de coleta, quanto no suporte à equipe. A equipe Agrotóxicos 02 promoveu uma reunião com esses órgãos para definir os locais de atuação da FPI, com o objetivo de definir os produtos a serem coletados e onde seriam feitas as coletas.
Essa reunião contou ainda com a participação dos professores do IfBaiano e com o apoio técnico de Célia Farias, nutricionista, sanitarista e especialista em vigilância sanitária. Ela é técnica da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte e coordenadora adjunta do Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Celia, que atua há 20 anos nessa área, já esteve coordenadora do PARA – Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, programa do Ministério da Saúde, coordenado pela ANVISA, junto com 26 estados.
“A população precisa saber o que está consumindo. Todos os dias se consome um pouco de agrotóxico e esses resíduos ficam depositados no organismo. O trabalho de combate aos impactos dos agrotóxicos durante a FPI é importantíssimo, pois leva para comunidades mais distantes a informação, incentiva a agricultura familiar e promove a agroecologia, modelo ideal de cultivo sem produtos agroquímicos”, destaca Celia Farias.
Os critérios para escolha das amostras a serem coletadas são baseados – para além da indicação dos técnicos em saúde locais e regionais – no consumo do produto e na ocorrência na região. Outro critério importante é a rastreabilidade. É preciso saber a procedência do alimento para que, pós analise e com base nos laudos, seja possível identificar esses produtores, fornecedores, a origem do produto, para que seja possível fazer os devidos encaminhamentos de acordo com os resultados.
A POF – Pesquisa do Orçamento Familiar, realizada periodicamente pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, também é considerada na composição da lista de itens a serem analisados. É essa pesquisa que investiga quais os produtos mais consumidos pelos brasileiros e identifica os principais produtos da cesta básica brasileira. Esses dados são públicos e qualquer cidadão pode consultar no endereço eletrônico do IBGE.
Quanto aos pontos de venda, são apontados aqueles de maior procura por parte dos consumidores, e, preferencialmente, que tenha o maior numero dos itens dessa lista. Em Carinhanha-Ba por exemplo, no supermercado indicado apenas 1 produto não foi encontrado em condições ideais para a coleta. Isso porque, é preciso que o produto ainda não esteja maduro, para evitar que se degrade no transporte. O alimento também não pode ter manchas ou deformidades; a metodologia – similar à do PARA, o Programa Nacional de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – prevê uma quantidade especifica de cada produto, em unidades ou quilogramas.
“Com enfoque na rastreabilidade, são solicitadas as notas fiscais dos produtos coletados ao proprietário do ponto de venda onde é realizada a ação. A equipe segue as diretrizes para evitar a contaminação cruzada das amostras durante a coleta, por meio de sacos plásticos específicos destinados para acondicionar os alimentos, que são catalogados e embalados em invólucros devidamente lacrados. Nessa 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Bom Jesus da Lapa, foram listados para coleta: o tomate, o mamão- formosa, a banana-prata, a laranja-pera, o flocão de milho e o feijão-carioca”, destacou Ruy Muricy, engenheiro agrônomo e membro do FBCA.
Definidos os produtos, define-se também as quantidades das amostras. A quantidade mínima de cada produto a ser coletada foi 1kg, com exceção do mamão formosa, fruto do qual são necessários 2 quilos para análise. Além do mamão formosa, a equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos 02 coletou ainda tomate, feijão, flocão de milho, laranja pera e banana prata. Após o preenchimento dos formulários, os alimentos são catalogados, acondicionados corretamente e lacrados para serem enviados ao ITEP – Instituto de Tecnologia de Pernambuco.
O que acontece depois?
A previsão que é que as analises sejam concluídas em três meses. Como parte dos desdobramentos, os laudos são apresentados aos municípios para que, em casos de alto índice de contaminação, o poder público tome ciência e direcione políticas públicas para minimizar a ocorrência de resíduos. Em ação conjunta com o estado, é possível ainda ofertar assistência técnica aos produtores, com orientação agrícola, técnicas para o manuseio correto dos agrotóxicos, e, principalmente, o fomento à agroecologia, promovendo a agroeconomia sustentável e a possibilidade de erradicar o uso de produtos agroquímicos no plantio das mais variadas culturas.
O papel das equipes de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos 01 e 02, das quais faz parte o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, parceiro da FPI nessa jornada, é conscientizar acerca dos riscos da contaminação por resíduos de agrotóxicos e como evitar ou minimizar essa contaminação. Isso pode ser feito através do uso adequado dos equipamentos de segurança, através do acesso a dados e a informações necessárias, levando a público os graves efeitos colaterais que a exposição frequente a esses produtos agroquímicos podem causar. O público principal, que está nas regiões de maior ocorrência de agronegócio, ainda não tem o conhecimento que deveria, já que é justamente nessas regiões onde estão os casos mais graves de contaminação.
A subnotificação no Brasil: vilã no combate aos impactos dos agrotóxicos
“Não é real que uma região com tanto uso de agrotóxicos não tenha uma notificação em anos”, inicia, falando sobre a reincidente subnotificação de casos de contaminação por resíduos de agrotóxicos na Bahia e no Brasil, a nutricionista Neuza Miranda, que leciona na UFBA e é membro do FBCA. “O Brasil enfrenta um alto índice de subnotificação: a cada 50 casos, só 1 é notificado. Esse dado é da OMS e pesquisadores brasileiros reiteram esse problema” completa Neuza.
A subnotificação de casos ou suspeita de contaminação por resíduos de agrotóxicos é um problema crônico que gera invisibilidade dessa grave à saúde pública. Os órgãos e departamentos criados para combater o uso de agrotóxicos precisam lidar com o desconhecimento da população. A VSPEA – Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, que também está atuando nessa 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, é composta de técnicos capacitados e especializados no combate aos impactos dos agrotóxicos.
Mas, para além a FPI, o Estado e a Federação precisam socializar os objetivos, ações e metodologia desses órgãos, para que o conhecimento não fique restrito aos técnicos e chegue aos locais mais remotos, com menos acesso à informação. A subnotificação deixa evidente a necessidade iminente de capacitação dos profissionais de saúde. Os sintomas da contaminação, muitas vezes inespecíficos, podem retardar o diagnostico correto. Com um treinamento com enfoque nesse olhar, voltado aos efeitos dos agrotóxicos no corpo humano, durante a anamnese o profissional de saúde já consegue identificar uma possível contaminação na sintomatologia do paciente que alega cefaleia, diarreia, náuseas.
Diante disso, obedecendo a obrigatoriedade prevista, o profissional lança devidamente nos sistemas que registram casos confirmados e suspeita de contaminações, que são o SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação e o SINTOX – Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, este último, que registra casos de intoxicação e envenenamento no Brasil.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Composição da 51ª FPI da Bahia
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
