Durante as ações da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica realizou a paralisação das atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa. A medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho, ambientais e de segurança.
A vistoria foi conduzida pela equipe de Extração Mineral e Cerâmica, composta por representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Agência Nacional de Mineração (ANM). A atuação conjunta possibilitou uma análise técnica detalhada das condições estruturais, ambientais e trabalhistas do estabelecimento.
No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais.
Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes, tanto para lavra quanto para produção cerâmica, o que gerou perplexidade entre os técnicos da FPI/BA. Após análise criteriosa da documentação apresentada, os órgãos constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento.
Diante das irregularidades, e com o objetivo de prevenir danos mais severos, a equipe decidiu paralisar as atividades do empreendimento. A suspensão será mantida até que os responsáveis apresentem aos órgãos ambientais todas as comprovações de atendimento às condicionantes previstas no licenciamento.
“Encontramos um cenário de extrema precariedade. É, sem dúvida, um dos piores já identificados nesta etapa da FPI. A estrutura física está degradada, não há segurança mínima para o trabalhador e o risco é evidente. Diante disso, a decisão de suspender as atividades foi tomada com base técnica, visando proteger a vida e evitar danos maiores à coletividade”, afirmou Augusto Pinto, fiscal do CREA e coordenador da equipe.
A situação será encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia para os devidos encaminhamentos jurídicos, inclusive em relação às questões trabalhistas e à apuração das responsabilidades administrativas e ambientais.
A 51ª etapa da FPI/BA segue até o dia 30 de maio, com ações integradas em nove municípios da região de Bom Jesus da Lapa. Ao final da etapa, os resultados serão apresentados em audiência pública no auditório da AABB, aberta à participação da sociedade.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Composição da 51ª FPI da Bahia
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
