A Equipe Fauna Campo, composta por biólogos, médicos veterinários e polícia ambiental, que representam os órgãos: INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), CRMV-BA ( Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia), a ONG Animallia e a CIPPA Lençóis-BA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental), estiveram nas cidades de Riacho de Santana e Matina, como previsto na programação da 51ª etapa da FPI-Bahia em Bom Jesus da Lapa.
Bom Jesus da Lapa/BA – Após o deslocamento, de 110km da base em BJL, a equipe se divide em três grupos: um faz averiguação dos pontos de interesse catalogados pelo SISPASS (sigla que denomina o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros), que prevê a fiscalização de criadores regularizados junto ao Inema. Esses, legalmente, compram passeriformes de criadouros comerciais também cadastrados no SISPASS e obtém a identificação das aves através da anilha.
A Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia visita esses criadores amadores para conferir os dados do registro com a situação encontrada: se os animais em posse desse criador são os mesmos registrados, se ele possui outros animais não anilhados, se os dados da anilha conferem com o animal, e se, em caso de morte, fuga, roubo ou doação do animal ele atualizou essas informações no SISPASS. Esses são critérios determinantes para permanência do animal com o tutor cadastrado. Feita a verificação e identificada alguma irregularidade, a ave é apreendida e o tutor responsabilizado.
Outro grupo da Fauna Campo fica responsável pela entrega voluntária, que atua, durante a abordagem, de forma que os tutores ilegais entreguem as aves espontaneamente à equipe da FPI-BA. Essa é uma oportunidade de corrigir a infração sem punições, já que, entregando voluntariamente as aves silvestres, essas pessoas não sofrem nenhuma sanção penal. Além do aspecto fiscalizatório, a entrega voluntária é uma forma de conscientizar a sociedade quanto as consequências de manter espécies silvestres em cativeiro, o que configura crime ambiental.
O terceiro grupo da equipe Fauna Campo leva, para escolas das localidades visitadas, uma apresentação sobre a ação. Em sala de aula, os alunos, que são excelentes multiplicadores de informação, conhecem de perto a atuação da Fiscalização Preventiva Integrada da Bahia, os órgãos que compõem a equipe, o papel de cada um e, principalmente, o objetivo maior que é a preservação das espécies na natureza, a proteção do rio São Francisco e a defesa da biodiversidade.
“A resistência inicial é natural, são várias viaturas, colaboradores fardados, muitas pessoas ao mesmo tempo… mas quando desenvolvemos a temática, eles vão se interessando; as dúvidas surgem sobre diversos aspectos da fiscalização. Eles fazem perguntas sobre animais domésticos e nós aproveitamos essa oportunidade, com base na incidência local de captura de pássaros e outras espécies silvestres, para expor as consequências ambientais e despertar nesses meninos e meninas a paixão pela defesa do meio ambiente” explica Samanta Grimaldi, bióloga do Inema.
Um tutor cadastrado foi fiscalizado e estava com tudo em ordem quanto aos cuidados. A numeração cadastral, que consta na anilha de cada ave, também foi checada. Com os dados estavam corretos, ele não sofreu qualquer tipo de notificação. “Mesmo após autorização do Inema para que o tutor mantenha a posse da ave, fazemos fiscalizações periódicas para ver se a conduta está dentro dos critérios do Inema para essa autorização. Se houver descumprimento desses critérios, a ave é apreendida e ele responde por isso”, Josemário Francisco do Inema.
Durante a operação, a equipe recebeu uma denúncia sobre um possível caçador. Na abordagem, a CIPPA aprendeu uma espingarda artesanal e os técnicos do INEMA encontraram carne de caça no freezer, provavelmente de um caititu, conhecido como porquinho do mato, animal silvestre que tem a caça proibida.
Ao fim do dia, a ação resultou no resgate de 30 aves silvestres e na apreensão de outras 4, recolhidas após constatado tráfico de animais silvestres. Entre elas, estão as espécies popularmente conhecidas como: tuim, azulão, trinca ferro ou estevão, baiano, bigodinho, papagaio verdadeiro, periquitos da caatinga, cardeal. A maioria com deficiência de nutrientes, com gaiolas, bebedouros e comedouros sujos, asas cortadas, gaiolas com tamanhos inadequados e, na maioria das situações, com indicação evidente de tráfico de animais, criados para reproduzir em cativeiro e serem vendidos.
A falta dos cuidados básicos prejudica a saúde do animal, que, consequentemente, pode perder algumas características. A exemplo do peso, que pode estar abaixo do ideal pra espécie; ou até as cores das penas, que mudam por conta da ausência de nutrientes necessários. “Mesmo tendo resgatado 34 aves, o resultado dessa operação foi satisfatório. É evidente a redução se compararmos com a última vez que a FPI-BA esteve nessa região. O papel socioeducador do programa tem esse potencial de conscientização que se enraíza nessas comunidades”, diz, satisfeita, a coordenadora da equipe, Débora, médica veterinária do Inema.
As aves resgatadas/apreendidas são encaminhadas para base Fauna. Uma equipe multidisciplinar, composta por biólogos, médicos veterinários e estudantes voluntários recebem os animais, que são avaliados individualmente. Esse diagnóstico é fundamental, inclusive, para identificar se a ave está apta para soltura. Após a triagem, onde são analisadas as condições clínicas e comportamentais, as aves são acomodadas e, durante a permanência na base fauna, as gaiolas são limpas diariamente, as aves recebem água, ração específica para cada espécie, além de suplementação com vitaminas e sais minerais para melhorar a imunidade.
Na enfermaria provisória da base fauna, algumas espécies estão separadas em tratamento, a maioria por lesões de captura. “Hoje precisei suturar uma ave por conta de uma lesão grave na cabeça. Essas lesões acontecem pós captura, já que a espécie, não habituada a viver em gaiola, tenta voar até se machucar gravemente”, explicou o médico veterinário Pedro Cabral. Outra situação comum é a desnutrição por conta da alimentação inadequada, que afeta as condições de voo da ave, já que compromete a musculatura peitoral. Nesses casos eles recebem suplementação alimentar.
Outra atribuição fundamental da Equipe Fauna é a identificação da área de soltura, já que, a cada etapa, a FPI-BA promove a soltura das espécies apreendidas. É necessário encontrar uma unidade de conservação que atenda os seguintes critérios: seja devidamente reconhecida por um órgão ambiental (Inema ou Ibama); haja incidência das espécies que serão reintroduzas à natureza; haja fonte de água e alimento, e, obviamente, seja de difícil acesso humano e o destino seja desconhecido para que não haja recaptura.
As aves que não se adaptarem ou tiverem dificuldades na soltura, serão encaminhadas ao CETAS (Centro de Triagem de Animais Silves) para reabilitação. A equipe Fauna Campo, cada vez que sai da base, carrega uma grande missão: conscientizar a sociedade sobre a importância de defender a liberdade de nossa fauna.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Instituições e órgãos que compõem a FPI/BA
Integram da 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (OPARÁ); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP-SESAB); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério da Cultura (MINC); Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria da Casa Civil (Casa Civil); Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Federal de Agricultura (SFA); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC/BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
