A equipe Fauna da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco intensificou, nesta terça-feira (20), suas atividades no município de Bom Jesus da Lapa. As ações contemplaram tanto a fiscalização de criadores de passeriformes quanto atividades de educação ambiental em escolas da rede pública, com foco na preservação da fauna silvestre e no combate ao tráfico de animais.
As atividades de campo foram conduzidas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da ONG Animallia, do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PM). A equipe percorreu residências de criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass), além de atender denúncias de cativeiros ilegais.
Durante as visitas, os técnicos verificaram se o número, a espécie e a condição física das aves coincidem com os dados cadastrados. “Verificamos todas as anilhas, avaliamos o estado de saúde dos animais e checamos possíveis sinais de maus-tratos ou irregularidades. Quando identificamos qualquer inconsistência, adotamos as medidas legais cabíveis”, explicou a bióloga do Inema, Karine Machado.
Em uma das fiscalizações, a equipe localizou 11 aves sem anilha, possivelmente mantidas para comercialização clandestina. “Esses animais foram retirados da natureza e estavam sendo vendidos. Isso configura tráfico de fauna silvestre. Muitas vezes, por trás da posse de um único animal, há toda uma rede de comercialização ilegal”, alertou a técnica.
A ONG Animallia, também integrante da FPI, é responsável pelo manejo dos animais resgatados. De acordo com a bióloga Andreza Amaral, os espécimes são encaminhados para triagem e avaliação veterinária. “Aqueles que apresentam boas condições físicas e comportamentais são direcionados para soltura em Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS), cadastradas junto ao Inema. Já os que não reúnem condições de retorno à natureza são encaminhados para criadores conservacionistas ou centros de reabilitação”, detalhou.
“A prioridade é sempre a reintegração à natureza. Mas, quando não é possível, buscamos assegurar a qualidade de vida, especialmente de espécies que dependem da convivência em grupo para manter o bem-estar”, acrescentou.
Educação ambiental nas escolas
Simultaneamente à fiscalização, parte da equipe Fauna realizou ações educativas em escolas do município. Palestras, rodas de conversa e atividades lúdicas abordaram temas como conservação ambiental, biodiversidade do Rio São Francisco e os impactos do tráfico de fauna.
A bióloga do Inema, Samantha Grimaldi, ressaltou que o componente educativo é uma das bases da atuação da FPI. “A FPI vai além da fiscalização. Nosso objetivo também é sensibilizar a população, principalmente os estudantes, para o cuidado com o rio, com os animais e com o meio ambiente como um todo”, destacou.
Já a bióloga Aldenir Ferreira, da Animallia, enfatizou o papel pedagógico das ações. “Falamos sobre a importância da fauna local e dos riscos trazidos pelo tráfico de animais. Finalizamos com um jogo educativo que recapitula as ações da FPI no município e mostra, de forma lúdica, como todos podem colaborar com a proteção do Velho Chico”, completou.
A 51ª etapa da FPI/BA reúne 202 profissionais de 45 instituições públicas e da sociedade civil, distribuídos em 27 equipes temáticas. As ações seguem até o dia 30 de maio e os resultados serão apresentados em audiência pública no auditório da AABB, em Bom Jesus da Lapa.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Instituições e órgãos que compõem a FPI/BA
Integram da 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (OPARÁ); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia; Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP-SESAB); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério da Cultura (MINC); Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria da Casa Civil (Casa Civil); Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Federal de Agricultura (SFA); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ Ministério da Gestão e Inovação (MGI); Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC/BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
