Programa de preservação do Velho Chico e de defesa da população ribeirinha conta com 45 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada para prestar serviços na microrregião de Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Lapa/BA – Começou nesta segunda-feira (19) a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a FPI do Rio São Francisco, na Bahia. Com foco em atividades de educação socioambiental e fiscalização que fomentam a proteção do Velho Chico e da sua população ribeirinha, o programa montou sede no Município de Bom Jesus da Lapa, de onde levará serviços diversos para outros nove municípios baianos.
Nesta edição, a FPI do Rio São Francisco na Bahia contará com 202 servidores e colaboradores de 45 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada. Eles têm em comum o propósito de promoção de preservação do meio ambiente. Será por meio desses agentes que o programa passará por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iuiú, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato nas próximas duas semanas.
Além das atividades educativas e fiscalizatórias, serão realizados diagnósticos de políticas públicas, a partir da leitura de indicadores específicos, com a finalidade de aprimorar a prestação adequada do serviço público pelos entes federativos e a realização de atividades econômicas na região, respeitando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a cultura dos povos originários e comunidades tradicionais.
A FPI/BA se organiza em 27 equipes distribuídas em 17 áreas temáticas. São elas: Aquática, Barragem e Energia de Fontes Renováveis, Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Educação Ambiental, Extração Mineral e Cerâmica, Gestão Ambiental, Fauna Silvestre, Mobilização e Participação Social, Patrimônio Espeleológico e Arqueológico, Patrimônio Histórico e Cultural, Povos e Comunidades Tradicionais, Produtos de Origem Animal, Regularização Ambiental, Rural, Saneamento, além das frentes de Coordenação, Apoio, Assessoria e Comunicação.
Todos os agentes do programa estiveram presentes na reunião de abertura da 51ª edição, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, na Escola Estadual Monsenhor Turíbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa.
Coube à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Luciana Khoury, e ao fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Augusto Pinto, conduzir a abertura oficial da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e dar as boas-vindas às equipes técnicas e institucionais. A mesa foi composta ainda pela promotora de Justiça Regional Ambiental de Jacobina, Gabriela Ferreira, Almacks Carneiro, secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), e pela major da Polícia Militar do Estado da Bahia, Adriana Villas Bôas.
Em sua fala, a promotora Luciana Khoury ressaltou o caráter permanente e articulado da FPI, destacando a importância da atuação contínua em defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos:
“A FPI não se limita ao tempo de campo. É uma ação estruturante e permanente, com desdobramentos que se estendem ao longo do ano, envolvendo articulações locais e institucionais. São 117 municípios na bacia do São Francisco, e o retorno a cada território permite acompanhar os impactos identificados anteriormente, bem como novas demandas. Bom Jesus da Lapa é uma região de patrimônio cultural expressivo, banhada pelo Velho Chico, e que demanda atenção constante. Nossas ações integram a proteção dos povos tradicionais, a valorização da biodiversidade e a gestão das águas, em um contexto que também envolve a emergência climática. A FPI é um programa que dialoga, orienta e contribui com soluções voltadas ao equilíbrio socioambiental.”
O coordenador Augusto Pinto destacou a importância do trabalho interinstitucional e da escuta territorial:
“Retornamos a Bom Jesus da Lapa com o objetivo de verificar os avanços alcançados desde as etapas anteriores, dar atenção às novas ocorrências e orientar sobre caminhos viáveis para os ajustes necessários. A integração entre os órgãos é uma das maiores forças da FPI. Nosso papel é oferecer respostas técnicas e legais que contribuam com a proteção dos recursos naturais e com a melhoria da qualidade de vida da população, tanto na zona rural quanto urbana.”
A promotora Gabriela Ferreira, que atua na Regional de Jacobina, reforçou o sentimento de união e cooperação entre os órgãos presentes:
“Que não nos faltem disposição e sensibilidade diante dos desafios. É uma grande honra integrar esta etapa e poder contribuir com essa ação tão abrangente, que nos proporciona crescimento pessoal e institucional.”
Também presente na abertura, a major Adriana Villas Bôas destacou a motivação das equipes que compõem a FPI:
“Iniciei minha trajetória há 28 anos na Polícia Ambiental. Estar aqui hoje, contribuindo com uma equipe qualificada e comprometida, é motivo de realização. Acreditamos que, ao cultivar boas práticas, colhemos resultados que beneficiam toda a sociedade.”
Ao final desta 51ª etapa, será realizada uma audiência pública no dia 30 de maio, no auditório da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), às 9:00h, em Bom Jesus da Lapa. O momento será destinado à apresentação dos resultados iniciais da FPI, além de promover um espaço de escuta e diálogo com representantes de comunidades tradicionais, povos originários, trabalhadores, empresários e demais cidadãos interessados em contribuir com a construção coletiva das soluções para o território.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, e o apoio do Grupo Globo.
A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Sobre a Bacia Hidrográfica
A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km², estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população estimada em mais 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
Composição da 51ª FPI da Bahia
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
Fonte: ASCOM – FPI BA
