Acordo foi encaminhado pelo MPF, com apoio do MPSE e MPC, durante 8ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada; a assinatura do acordo garante retomada de serviços públicos essenciais à comunidade
A 8ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) resultou em um importante avanço para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Após mediação articulada pelos coordenadores estaduais da FPI e instituições parceiras, a Prefeitura de Porto da Folha (SE) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para o restabelecimento de serviços públicos na Terra Indígena Xokó, dentre eles a reabertura do Centro de Referência da Assistência Social Indígena (Cras), fechado desde fevereiro de 2025.
A construção do acordo contou com o empenho conjunto do MPF, do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE), em resposta às reivindicações apresentadas pela comunidade Xokó durante visita das equipes de Comunidades Tradicionais e de Gestão e Educação Ambiental da FPI/SE, realizada no dia 2 de abril.
A demanda prioritária da comunidade dizia respeito à necessidade de restabelecimento imediato dos serviços públicos, especialmente os de assistência social prestados pelo Cras Indígena. O fechamento da unidade ocorreu após a substituição dos servidores que atuavam na há mais de dez anos — todos indígenas — por novos servidores também pertencentes ao povo Xokó, mas cuja atuação não foi acolhida pela maioria da comunidade.
A partir do diálogo direto com os indígenas e com a gestão municipal, foi construída uma solução consensual. A Procuradora da República Gisele Bleggi, titular do ofício que acompanha as populações indígenas e Coordenadora Estadual da FPI/SE, conduziu as tratativas com apoio dos Promotores de Justiça Aldeleine Barbosa e Sandro Costa, e do Procurador-Geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, também Coordenadores da FPI/SE.
“Houve disposição das partes para a construção de um entendimento. Os servidores anteriormente lotados, com longa trajetória na prestação de serviços à aldeia, foram reintegrados, respeitando o desejo manifestado pela comunidade. Houve espaço para composição e diálogo, com concessões mútuas”, destacou a Procuradora Gisele Bleggi.
A visita à comunidade Xokó foi um marco na história da FPI/SE, consolidando o compromisso do programa com a escuta ativa e a defesa dos direitos das populações tradicionais, pilares fundamentais da atuação integrada. O Coordenador Estadual da FPI/SE, o Promotor de Justiça Sandro Costa, reforçou o caráter prioritário da atenção à causa indígena. “A FPI existe também para ouvir, reconhecer e fortalecer as comunidades que tradicionalmente têm sido invisibilizadas. Essa mediação demonstra como o esforço coletivo e o diálogo institucional podem promover mudanças concretas”, ressaltou.
O Cacique Bá, líder do povo Xokó, relatou, na visita realizada em 2 de abril, que aquela foi uma oportunidade importante para apresentar as dificuldades enfrentadas pela comunidade, incluindo impasses com a gestão municipal e impactos emocionais sobre os indígenas. Ele agradeceu o apoio das instituições envolvidas e afirmou que, mesmo diante da multiplicidade de demandas da FPI/SE, a escuta da comunidade representou um momento de projeção das denúncias e de esperança por soluções efetivas.
Assessoria de Comunicação da FPI/SE
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Com informações e foto do MPF/SE
