Em audiência pública, a divulgação das ações executadas em todos os pontos de interesse estabelecidos na 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 10, no auditório do Senac, no município de Nossa Senhora da Glória. O programa foi realizado entre os dias 30 de março e 10 de abril, reunindo esforços de cerca de 160 profissionais de 27 instituições, que percorreram 11 municípios para promover ações em defesa do meio ambiente natural e cultural da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A 8ª FPI/SE foi coordenada pelos Ministérios Públicos de Sergipe (MPSE), Federal (MPF/SE), do Trabalho (MPT/SE) e de Contas (MPC/SE), além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Os objetivos da FPI/SE ainda permeiam a intenção de melhorar a qualidade de vida do povo da região que compreende os municípios sergipanos inseridos no ecossistema da Bacia do Rio São Francisco. Para isso, potencializa ações planejadas e integradas de conservação e revitalização, envolvendo equipes multidisciplinares e diferentes órgãos e entidades. De acordo com o Coordenador Estadual da FPI em Sergipe e Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, a conclusão é fruto de um trabalho de organização iniciado há meses, mediante parcerias.
“Trata-se de um momento histórico por diversos motivos, um deles é que temos em Sergipe a primeira FPI do Brasil em que tanto o MPC/SE como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) são parceiros efetivos. Ou seja, alguns dos produtos e resultados se devem ao empoderamento dessa parceria precípua, vinda de um órgão dessa importância, e por isso registro meus sinceros agradecimentos”, destacou.
O Promotor de Justiça ainda ressaltou a presença da prefeita de Nossa Senhora da Glória, Luana Michele Cacho, que efetivou a assinatura do Pacto de Governança Ambiental pelo município, ainda que não estivesse inserido nos pontos de interesse da 8ª FPI/SE. “Isso, simbolicamente, agrega várias aspectos, entre eles o dinamismo e a preocupação da prefeita com o tema, além do interesse de se voluntariar para ser exemplo. Conhecemos, à convite da gestora, o serviço de inspeção municipal dessa localidade, e, com essa assinatura, totalizamos cinco municípios inseridos no pacto, que foi construído com a contribuição do MPC/SE”, afirmou o promotor, evidenciando a robusta contribuição do Procurador-Geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, nos trabalhos da 8ª FPI/SE.
A Coordenadora Estadual da FPI/SE, a Procuradora da República Gisele Bleggi, parabenizou a atuação de todas as equipes temáticas do programa, o que, segundo ela, o fez se tornar gigante. “Há anos, trabalho em diligências de campo pelo MPF e nunca vi uma dedicação tão grande, tanto da parte da coordenação quanto da parte das equipes temáticas, de apoio e administrativas. Os integrantes da força de segurança também foram essenciais para que os trabalhos ocorressem de forma eficiente e ética, dentro das normas do nosso ordenamento jurídico. Saliento ainda que a proximidade com a sociedade civil foi, sem dúvidas, salutar, de forma a priorizar ações preventivas em vez de, simplesmente, aplicar a legislação punitiva, daí o alcance dos resultados hoje divulgados”, disse.
Também em agradecimentos, a Coordenadora Estadual da FPI/SE e Diretora do CAOp do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, compartilhou da satisfação com os resultados obtidos na oitava etapa do programa. “É emocionante ver o ambiente lotado com todos os que fizeram a FPI/SE. Estamos unidos em um único propósito, que é a defesa do nosso Rio São Francisco, o nosso patrimônio, e por isso enfatizo a gratidão, a começar pela equipe de apoio do MPSE, passando também pela comunicação, pela PMSE, pelas equipes temáticas que atuaram em campo, por meio das entidades parceiras em que estão inseridos, pontuando a importância da equipe de Produtos de Origem Animal, através da qual foi possível formalizar 10 Termos de Ajustamento de Conduta, no sentido de regularizar empreendimentos que estavam fora da legalidade. Evidencio ainda a atuação do TCE/SE, cujos auditores em campo foram fundamentais para que os primeiros Pactos de Governança Ambiental fossem assinados”, detalhou.
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e Coordenador Estadual da FPI/SE, Maciel Oliveira, saudou os presentes e, em especial, a Coordenadora Geral do Programa FPI na Bacia do Rio São Francisco, a Promotora de Justiça Ambiental do MPBA, Luciana Khoury. “Dizemos que ela é a ‘mãe da FPI’, um trabalho pensado na Bahia e que hoje, frente aos resultados dessa edição, conta com a participação dos que agora fazem parte dessa história. O programa é contínuo, daí a observação de melhorias de algumas situações locais ao longo do tempo, a exemplo dos mercados, que já estão se adequando e por isso estão adentrando nos nossos indicadores de resultados, o que é muito importante. Continuamos a zelar pelo Velho Chico, atentando, por exemplo, para a preservação ambiental e para a quantidade e qualidade da água”, pontuou Maciel.
O Coordenador Estadual da FPI/SE, o Procurador do Trabalho Albérico Neves, comemora o quarto ano consecutivo de atuação na FPI/SE. “Nosso objetivo maior é prosseguir abarcando todos os aspectos relacionados ao meio ambiente, em especial, o do trabalho, com ênfase na melhoria das condições de trabalho do povo do Baixo São Francisco. No caso específico de uma empresa que fazia uso de uma caldeira com grande risco de explosão, com a equipe de Produtos de Origem Animal, conseguimos a interdição do maquinário em curto espaço de tempo. Nesta edição detectamos três outros casos semelhantes, constando de empresas irregulares, que passaram por toda a orientação para fins de regularização, sendo que duas dessas empresas estão, indevidamente, em área residencial. Esses e outros registros servem para render elogios à equipe que atuou conosco preservando a saúde dos trabalhadores do Baixo São Francisco”, salientou ao citar o ajuizamento de três ações civis públicas pelo MPT.
Representando as entidades da Sociedade Civil que integram a FPI/SE, da integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Xifroneze Santos, avalia a importância de estar ao lado de grandes lideranças do estado. “Estou muito satisfeita e agradeço ao MPSE, saudando todos os MPs presentes, cujos olhares estão voltados para toda a sociedade civil. Nós, que dependemos do Rio São Francisco para sobreviver, agradecemos os olhares voltados para as comunidades tradicionais, visto que nesse processo as prefeituras se fazem muito importantes para nós. Nas gestões municipais estão as questões voltadas para todo sujeito de direito a ser assistido, e dentro dessa perspectiva enfatizo a presença da Comunidade Mocambo, de Porto da Folha, e da Comunidade Rua dos Negros, de Canindé de São Francisco”, saudou.
A presidente do TCE/SE, Susana Azevedo, esteve na audiência pública representando todos os órgãos que integram a FPI/SE, “O trabalho é gigantesco e vem para mostrar o poder público presente nas comunidades, firmando Pactos de Governança Ambiental. Ou seja, um trabalho grandioso, que vai deixar frutos. É com grande satisfação que o TCE/SE participa pela primeira vez da FPI/SE, com a presença ativa do seu corpo técnico ao longo de toda a operação. Estar aqui hoje representa mais do que um novo passo para a nossa instituição, mas também o compromisso renovado com a responsabilidade socioambiental e com a sustentabilidade das políticas públicas”, frisou.
> Resultados expressivos
Além dos trabalhos realizados através das visitas aos 520 pontos de interesse da 8ª FPI/SE, estão os municípios de Nossa Senhora da Glória e de Propriá. No total, 8 equipes atuaram nesta edição do programa, que diagnosticou 7 comunidades tradicionais, 1 Termos de Ajustamento de Conduta do Projeto ‘Laticínio Legal’, 6 Pactos de Governança Ambiental e 3 ações civis públicas ajuizadas. Foram realizadas 123 atividades socioambientais, inclusas atividades de Educação Ambiental, contemplando quase 6 mil pessoas.
A equipe Agrotóxicos fiscalizou 32 pontos de interesse, entre eles 26 propriedades rurais, maior foco da atuação, que também compreendeu 5 revendas, além de uma atividade de Educação Ambiental realizada no município de Gararu. A equipe atuou mediante levantamento prévio de informações efetuado pelo serviço de inteligência da PMSE, com estudo prévio dos pontos de interesse.
A equipe Fauna realizou entrega voluntária de espécies ameaçadas, como psitacídeos e quelônios, além de formalizar termo de depósito de um periquito-da-caatinga. A fiscalização foi realizada através do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass). Ainda foram resgatadas espécies ameaçadas, como o Pintassilgo-do-nordeste, e houve a identificação de anilhas falsificadas e adulteradas, que foram encaminhadas para a perícia. Também foram identificados casos de maus tratos de animais e realizadas solturas para retorno da fauna ao seu habitat, após passagem pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). A equipe realizou palestras e exposição itinerante em 22 escolas, alcançando mais de 4 mil estudantes. Foram 10 municípios atendidos.
A equipe de Educação Ambiental (GEA) contemplou 45 pontos de interesse, além de produzir materiais sobre gestão ambiental nos municípios sergipanos. Dados, como a existência de secretarias municipais de Meio Ambiente foram levantados, com observação também voltada para a existência ou não de equipes técnicas. Dos municípios fiscalizados, 66,7% possuem Fundo Municipal de Meio Ambiente e 88,9% contam com Conselho Municipal do Meio Ambiente.
A equipe Saneamento fiscalizou 38 pontos de interesse, onde foram avaliadas as condições de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos e serviços de saúde. Entre os destaques, algumas ocorrências de lançamento de esgoto próximo à captação de água com carro-pipa, no município de Porto da Folha.
A equipe Aquática fiscalizou 122 pontos de interesse, onde analisou a captação de água, os processos erosivos, a ocupação de margem e obras irregulares. Foram detectadas 12 ocupações irregulares de margem e 10 pontos de erosão.
A equipe Comunidades Tradicionais fiscalizou diversos pontos de interesse, entre eles a Comunidade Quilombola Serra da Guia, em Poço Redondo, a Comunidade Indígena Xokó, em Porto da Folha, e a Comunidade Borda da Mata, em Canhoba. Demandas ambientais foram diagnosticadas, como desmatamento de áreas por terceiros e extração ilegal de recursos da flora, nas Comunidades Serra da Guia, Lagoa dos Campinhos, Mocambo e Caraíbas, além de problemas no atendimento em saúde.
A equipe de Produtos de Origem Animal (POA) fiscalizou 68 pontos de interesse. Foram 7 mercados visitados, 3 sendo reformados e uma notificação emitida. Entre as pocilgas, 21 pontos de interesse foram fiscalizados e emitidas 3 notificações pela Adema para regularização, além de 18 notificações também emitidas pelo órgão para a paralisação das atividades. Foram 35 queijarias fiscalizadas, entre elas 6 interditadas pela Emdagro e uma interditada pela Adema. Três indústrias de laticínios regularizadas foram fiscalizadas. Foram realizadas reuniões com prefeitos e proprietários de queijarias, com palestras ministradas por técnicos da Emdagro e Adema, além de uma reunião realizada com representantes do MPSE e proprietários de queijarias.
A equipe Flora fiscalizou 36 pontos de interesse localizados nos municípios de Canindé de São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Porto da Folha e Poço Redondo, onde destacou expansão do desmatamento, de expansão urbana e monocultura na zona rural. Foram 640 hectares de áreas inspecionadas, com levantamentos de dados para a efetivação dos próximos desdobramentos.
> Outras participações
Estiveram presentes na audiência pública a Secretária-Geral Adjunta da Comissão Regional da OAB, de Nossa Senhora da Glória, Micaely Batista; o Gerente da Unidade do Senac no município, Edilson Santos; o Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Iphan/SE), Luiz Eduardo Alves de Oliva; o presidente do Crea/SE, Dilson Luiz de Jesus Silva; o tenente-coronel Márcio Fábio Silva Caldas, representando o Comandante Geral dos Bombeiros; a prefeita do município de Gararu, Gilzete Dioniza de Matos; o prefeito do município de Amparo do São Francisco, Marcos Sandes; o Comandante do 4° Batalhão da PM/SE, Major Maykel Luduvice; e o Conselheiro Luciano Rolemberg Levita, do Conselho Regional de Química.
> Instituições
As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).
Assessoria de Comunicação da FPI/SE
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Fotos: Alisson Mota – Ascom FPI/SE
