Equipe Flora constatou locais onde estavam sendo realizados cortes de árvores exóticas, a exemplo da Algaroba, e de espécies nativas como Mandacaru, Xique-Xique e Catingueira
Uma ação realizada pela equipe Flora, da 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), ocasionou no atendimento a uma denúncia de corte de árvores exóticas na área de preservação permanente do Rio São Francisco sem autorização do órgão ambiental competente, além do desmatamento de espécies nativas da Caatinga no Quilombo Mocambo, no município de Porto da Folha. A ação contou com a presença de técnicos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE).
De acordo com o fiscal ambiental da Adema, Aijalon Santos, a equipe constatou os locais onde estavam sendo realizados cortes de árvores exóticas, a exemplo da Algaroba, e de espécies nativas como Mandacaru, Xique-Xique e Catingueira. A equipe registrou ainda o uso do fogo para atividades agropastoris, sem autorização do órgão ambiental competente. “Segundo relato obtido no local, a intenção foi cercar os lotes da comunidade e diante da situação encontrada no Quilombo Mocambo, uma advertência foi emitida pela Adema, no sentido de evitar o uso de fogo em atividades agropastoris sem que haja uma comunicação prévia ao órgão ambiental. O responsável será ainda notificado a apresentar um projeto de recomposição florestal de mudas nativas do bioma Caatinga”, detalhou.
> Código Florestal
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, é passível de sanção administrativa quem faz uso de fogo em áreas agropastoris, sem autorização do órgão competente. Havendo a necessidade de nova queima, o órgão ambiental poderá fornecer a autorização, constando os cuidados e o método a ser adotado. Em se tratando da área do Quilombo Mocambo, por estar em área de preservação permanente do Rio São Francisco, conforme prevê a Lei 12.651/2012, do Código Florestal, não há impedimento legal para o desenvolvimento de atividades agropastoris às margens do rio, tendo em vista que se trata de uma comunidade quilombola, desde que se evite a descaracterização da cobertura vegetal existente e não se prejudique a função ambiental da área.
> Fazenda Araticum
Outra ocorrência atendida pela equipe Flora consistiu na fiscalização na Fazenda Araticum, também localizada no município de Porto da Folha, após averiguação de um desmatamento de vegetação nativa do bioma Caatinga, para cultivo de milho sem autorização do órgão ambiental. O atendimento se deu após o levantamento de informações junto ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e da plataforma MapBiomas Alerta. “O ato se configura infração contra a flora por desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente estando o responsável passível de sanção administrativa, conforme Decreto Federal nº 6. 514/2008”, acrescentou Aijalon Santos.
No caso específico da Fazenda Araticum, a equipe Flora verificou que o terreno em questão está sendo ocupado por pessoas ainda não identificadas, com imóvel sem registro de residência ou sede. Em consulta ao Sicar, não foi possível à equipe identificar os demais proprietários, a fim de que o órgão ambiental pudesse tomar as devidas providências. Através da 8ª FPI/SE, foi detectada, portanto, a necessidade de aceleração das análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dadas as inconsistências identificadas na fiscalização.
> Equipe Flora
A equipe Flora da FPI/SE realiza a fiscalização de propriedades rurais, de Áreas de Preservação Permanente, de processos de captação de água, além de tratar de questões relacionadas ao desmatamento e ao transporte ilegal de madeira. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; Produtos de Origem Animal; e Saneamento.
> A FPI/SE
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.
> Instituições
As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).
Assessoria de Comunicação da FPI/SE
E-mail: comunicacaofpise@gmail.com
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Fotos: Equipe Flora FPI/SE
