Equipes técnicas da 8ª FPI/SE realizarão análises para os devidos encaminhamentos legais
Durante a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE), representantes da comunidade quilombola Mocambo, situada no município de Porto da Folha, apresentaram diversas demandas em audiência pública, promovida pela equipe de Comunidade Tradicionais da FPI/SE. Algumas das preocupações relatadas foram o lançamento de esgoto sem tratamento nas proximidades do ponto de captação de água utilizado por carros-pipa, no povoado Niterói, e a ocorrência de erosões nas margens do Rio São Francisco.
“Na reunião, foram ouvidas lideranças e moradores da comunidade, cujos relatos revelaram a ausência de políticas públicas e violações de direitos fundamentais, como a falta de água nas residências do povoado Riachinho, assoreamento do rio nas proximidades do território quilombola, e cercamentos irregulares de áreas coletivas, entre outras questões”, detalhou a coordenadora estadual da FPI/SE, a Procuradora da República Gisele Bleggi.
> Lançamento de esgoto sem tratamento
A partir das denúncias apresentadas, a equipe de Saneamento da FPI/SE realizou uma visita técnica ao local indicado. De acordo com a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, também coordenadora estadual da FPI/SE, foi constatado o despejo de esgoto diretamente no rio, sem qualquer tipo de tratamento, em área próxima à rampa de acesso do povoado Niterói, onde ocorre a captação de água por carro-pipa. “Diante da estrutura que a FPI/SE já possuía, acionamos a equipe de Saneamento, que confirmou o lançamento irregular de esgoto no São Francisco. Essa situação compromete a qualidade da água e representa um risco à saúde da população local”, afirmou a Promotora.
O gerente de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Alexandro Xavier Bueno, que coordena a equipe de Saneamento da FPI/SE, ressaltou que o local é inadequado para a captação de água destinada ao consumo humano. Segundo ele, será necessária a notificação da Prefeitura de Porto da Folha e a análise, junto aos órgãos responsáveis pela operação do carro-pipa — como o Exército e a Defesa Civil — da viabilidade de transferir o ponto de captação.
“Existe um risco elevado de contaminação da água utilizada para abastecimento, uma vez que a proximidade com os esgotos pode comprometer sua qualidade. Mesmo quando não há sinais visíveis de poluição, substâncias químicas, patógenos e outros contaminantes presentes no esgoto podem se espalhar pela correnteza e atingir a área de captação”, alertou. A recomendação dos técnicos da FPI/SE é a adoção de alternativas para captação em locais afastados de fontes poluidoras ou, caso não seja possível, a implantação de tecnologias eficientes de tratamento da água, garantindo sua potabilidade.
> Erosão nas margens do São Francisco
Outro ponto crítico apontado pela comunidade Mocambo foi a ocorrência de erosões nas margens do rio São Francisco. Após visita técnica aos locais indicados, a equipe Aquática da FPI/SE confirmou a existência dos danos. A erosão, agravada pelo assoreamento e pela ocupação irregular das margens, também será alvo de encaminhamentos legais.
“O Ministério Público Federal se comprometeu a dar seguimento a todas as demandas apresentadas, enquanto o MP de Sergipe informou que vai auxiliar na questão do abastecimento da água, atuando em conjunto com o MPF, junto ao Governo de Sergipe. Por fim, será elaborado relatório com a consolidação dos pleitos de Mocambo, apresentando-o no final da fiscalização”, concluiu a Procuradora da República Gisele Bleggi.
> A FPI/SE
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 27 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.
> Instituições
As instituições que integram a FPI/SE 2025: MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Instituto Hori, SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).
Assessoria de Comunicação da FPI/SE
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Fotos: Mateus dos Santos/Ascom FPI-SE, Equipe Saneamento e Equipe Aquática
