A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, por meio da equipe de Produtos Perigosos e Ocupação Irregular, interditou cerca de 790 litros de agrotóxicos durante inspeções realizadas em 21 casas agropecuárias. Sete deles foram autuadas pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) por funcionarem sem autorização para comércio de agrotóxicos e por venda do produto em garrafas pets ou sem a prescrição de receituário agronômico.
Como é composta por quatro instituições, a equipe atuou conforme as atribuições de cada um dos órgãos. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou 16 estabelecimentos, sendo cinco por falta somente de licença e 11 por ausência de licença e por não gerar o documento identificado como manifesto de transporte de resíduos. Já o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) confeccionou 17 TCO’s (termo circunstanciado de ocorrência) para as situações onde havia estabelecimentos sem as licenças ambientais, além de dois COP’s (comunicação de ocorrência policial) em razão do funcionamento sem as devidas licenças do IMA. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL) lavrou quatro autos por exercício ilegal da profissão e um auto por falta de ART (receituário agronômico).
O que são agrotóxicos
De acordo com a explicação técnica do Instituto Nacional do Câncer, agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos sob a justificativa de controlar as doenças provocadas por esses vetores e de regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural quanto urbano.
Os principais tipos de agrotóxicos obtidos por processos químicos são herbicidas, inseticidas, fungicidas, nematicidas, acaricidas e bactericidas. Por serem insumos potencialmente perigosos, os seus efeitos justificam o trabalho rotineiro de orientação e a fiscalização por parte da Adeal.
Riscos do agrotóxico e importância da receita
Somente depois de obter toda documentação de regularização do comércio é que o empresário pode iniciar a atividade potencialmente poluidora. Os órgãos públicos competentes para a expedição de registros, anotações técnicas e licenças realizam uma série de exigências de adequação do estabelecimento e de conduta como condição para concessão da autorização e de sua renovação.
Os agrotóxicos agrícolas não devem ser vendidos de forma fracionada. Quem tiver interesse em comprar o produto, deverá fazê-lo adquirindo o frasco em embalagens originais de fábrica. “A venda em fracionamento pode causar riscos de envenenamento e até óbito do ser humano que, não raro, confunde o líquido com refrigerante ou leite, já que alguns estabelecimentos vendem os agrotóxicos agrícolas em garrafas pets. Há casos também de armazenamento em sacos plásticos, o que causa granulação do produto e, por consequência, pode fazer com que, principalmente crianças, confundam o insumo com confetes de chocolate. Para além de tudo isso, os agrotóxicos fracionados não possuem rótulos, bulas e nem as precauções de riscos à saúde”, alerta a coordenação da Equipe de Produtos Perigosos.
Embalagens vazias de agrotóxicos contaminadas, se descartadas e gerenciadas de maneira incorreta, podem gerar a contaminação do solo, da água e do ar. Portanto, os recipientes contêm substâncias tóxicas que podem causar, assim, impactos ao meio ambiente.
Já o principal objetivo da receita agronômica é garantir a segurança na venda e no uso dos agrotóxicos. A partir do documento, o profissional competente pela sua elaboração formaliza a recomendação técnica da aplicação do agrotóxico. Com as orientações de uso em mãos, o produtor rural passa a ter uma referência de como aplicar corretamente o produto perigoso.
Como se dá a intoxicação
A exposição aos agrotóxicos pode ocorrer através da pele, da respiração ou da boca. Os sintomas de intoxicação aguda incluem náuseas, tonturas, vômitos, desorientação, dificuldade respiratória, sudorese, salivação excessiva, diarreia e pode chegar à morte.
A contaminação pode acarretar uma série de doenças, a exemplo de câncer, Mal de Parkinson, enfermidades do sistema respiratório (enfisema pulmonar e asma brônquica), problemas no sistema cardiovascular, hipertensão e hipotensão, hepatite crônica, deficiência renal e alergias. A utilização de agrotóxicos com validade vencida também pode ocasionar riscos advindos de mau uso, como perdas de lavouras, causando toxicidade às plantas.
A equipe de Produtos Perigosos (Agrotóxicos) e Ocupação Irregular é formada pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Ministério Público do Estado de Alagoas.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.
Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Leia também:
