Durante fiscalização na Indústria Nuclear Brasileira (INB), em Caetité, sudoeste baiano, a FPI do São Francisco avaliou a questão da mão-de-obra, através do MPT-BA e CRT-BA, e o uso da água da barragem Águas Claras, que fica dentro da área da empresa e abastece o empreendimento. O foco foi conferir se a pequena barragem de 199 mil m³ está dentro das normas de segurança e em conformidade com as leis ambientais.
Composta pelo CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco), pela SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), CERB (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento) e pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), a responsável pela atuação foi a equipe Barragem, que tem a função de fiscalizar e diagnosticar barragens de água e empreendimentos de energias renováveis, a exemplo de usinas fotovoltaicas e eólicas.
“Vimos poucas inconformidades de fácil solução. Precisamos apurar a parte documental, conferir se está tudo dentro do esperado e analisar o relatório da última inspeção para ver o que falta ser ajustado. Como representante do Comitê, que preza pelo uso múltiplo da água, posso constatar que eles estão fazendo esse reuso. Isso reflete diretamente na comunidade do entorno, que também usufrui dessa água e é impactada de forma positiva, em caso de cumprimento das normas; e de forma negativa se houver contaminação”, analisa Almacks Carneiro, secretário-executivo do CBHSF.
A SIHS apontou boas práticas no reaproveitamento de água em algumas lagoas de decantação, mas sinalizou que tecnicamente alguns detalhamentos precisam ser ajustados, como o acesso de animais silvestres. “É preciso reforçar o cercamento dessas áreas para evitar contaminantes. Vimos indícios de animais silvestres, inclusive de animais de grande porte, que não deveriam ter acesso a essa fonte de água para evitar contaminação”, pontuou Cássio Biscarde.
O CRT-BA apurou que o quadro é composto por 288 funcionários em 04 turnos. Junto ao RH, o órgão solicitou a lista de técnicos para confirmar se estavam registrados conforme preconiza a lei do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. “Senti um desconhecimento sobre nossa lei 13.639, mas como essa ação também é orientativa, explicamos a importância do registro desses técnicos junto ao Conselho”, destacou Érico Júnior.
O MPT-BA acompanha a INB há 12 anos, como desdobramento da 25ª Etapa da FPI. Além do quadro de funcionários, são mais de 300 terceirizados. Na época, uma ação civil pública foi impetrada, relacionada à saúde e proteção dos trabalhadores. A 50ª etapa da FPI é uma oportunidade para o MPT-BA avaliar o que foi reparado e se a empresa cumpriu a liminar deferida em 2015, que determina, judicialmente, que a empresa cumpra uma série de pedidos.
Ilan Fonseca, procurador do Trabalho presente na equipe (que conta ainda com a procuradora Tatiane Sento Sé, de Vitória da Conquista), fez algumas avaliações baseadas na visita e nos desdobramentos: “Estamos lidando aqui com um empreendimento de urânio, mineral altamente radioativo, portanto, uma preocupação ainda maior com a segurança em saúde dos trabalhadores. Apesar de constatarmos que houve evolução em alguns pontos, precisamos insistir em outros aspectos, como a desorganização no ambiente de trabalho. Essa 50ª etapa da FPI vai gerar relatórios, que terão desdobramentos junto ao MPT-BA. Os trabalhadores da mineradora podem esperar que as condições de trabalho vão melhorar ainda mais a partir dessa nova fiscalização”.
