O segundo dia de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) começou em ritmo acelerado no município de Guanambi, sudoeste da Bahia. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) é uma das instituições participantes do programa, que reúne ações de mais de 260 profissionais, entre técnicos, policiais, membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), servidores e colaboradores de 42 órgãos públicos e entidades do meio ambiente.
Na manhã desta terça-feira (15), as ações iniciaram com foco em fábricas de cerâmicas, buscando identificar não apenas irregularidades relativas à preservação ambiental, mas também descumprimento de normas de segurança do trabalho na atividade. As operações de campo, além de Guanambi, abarcam mais 12 municípios: Mortugaba, Jacaraci, Urandi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras, Candiba, Palmas de Monte Alto, Caetité, Igaporã, Iuiu, Malhada e Carinhanha.
Coordenador da FPI e da equipe Cerâmica, José Augusto Pinto de Queiroz (Crea-BA) destaca algumas frentes de trabalho nessa etapa: “A fiscalização visa levantar toda situação relativa ao meio ambiente, ambiente de trabalho e responsabilidade técnica. Estamos previstos para visitar 26 empreendimentos até o final da operação”.
A programação inclui, ainda, um encontro de ceramistas, no dia 23, para orientar nas alternativas de solução dos problemas levantados durante a operação. Do ponto de vista dos empreendedores, a operação ganha relevância por seu viés educativo, observa Jair Nogueira Fernandes Júnior, que trabalha como ceramista. “As ações nos permitem trabalhar da forma correta, vistoriar os equipamentos e verificar como está sendo a queima, em nome da preservação do meio ambiente”, pontua.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
A analista técnica e engenheira Lara Lacerda esclareceu algumas ações realizadas nesta terça-feira. “O nosso trabalho na equipe de cerâmicas compõe verificar a regularidade ambiental da atividade e, dentro disso, solicitamos documentos e debatemos alguns dados que esses documentos veiculam, por exemplo, que existe um responsável técnico pela lavra, se o relatório anual de lavras contém a capacidade produtiva, entre outros elementos”.
Lara relata que na visita desta terça-feira não foi verificada a presença de madeira nativa, um ponto muito positivo para a fiscalização. Dessa forma, a empresa foi orientada sobre a necessidade dela se cadastrar, ler a licença ambiental, o plano de manejo florestal, ter o documento de origem florestal, para ser informada a origem da madeira usada nos fornos. “Também instruímos sobre o controle das emissões atmosféricas, o controle da madeira quando nativa ou quando exótica e o controle do uso da água. Verificamos que não havia uso de água fluvial, e sim aquisição de água em carro pipa, por exemplo”.
No entanto, um aspecto negativo observado pela engenheira foi a falta de uso de equipamentos de proteção individual (EPIs): “Os fornos são fontes de emissão de calor e percebemos que muitas vezes a proteção não está adequada. Muita gente utiliza camisas de lycra ou malha sintética, que não são indicadas porque podem grudar na pele em caso de incêndio, por exemplo”.
TRADIÇÃO E MEIO AMBIENTE
Para Augusto Pinto, a FPI também preza pela tradição dessas práticas do São Francisco, permitindo que a atividade, pautada por saberes tradicionais, seja preservada sem prejuízo às tradições, mas com respeito ao meio ambiente sempre. “Tem cerâmica em quase todas as regiões do Velho Chico, muitas delas já visitamos anteriormente e vamos verificar o cumprimento das notificações apresentadas na época”, observa.
Vale ressaltar que, como desdobramento da outra etapa da FPI na região, foram realizados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações civis públicas, medidas adotadas pelo MP que contribuíram para verificar avanços nos empreendimentos.
O trabalho contínuo e retorno permitem o monitoramento e correção das atividades fiscalizadas: “Conseguimos observar que, a cada visita, há uma melhoria, um entendimento melhor do empreendedor, que já não olham as medidas como uma questão de despesa, mas de investimento e melhoria do seu empreendimento. Isso é positivo, porque evita mais degradações ambientais e acidentes de trabalho”, garante ele.
