A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em conjunto com os Ministérios Públicos dos Estados da Bahia, de Minas Gerais, de Alagoas, de Sergipe e dos demais estados da Bacia, realizaram em Juazeiro, nos dias 12 e 13 de agosto, o Curso de Aperfeiçoamento sobre a Atuação do Ministério Público na Região do Rio São Francisco. O evento contou com a presença de Promotores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho e servidores do MP.
Na ocasião, foi firmado o Acordo de Cooperação de Resultados, pactuando-se uma ação articulada e permanente na defesa do Velho Chico. A próxima etapa será a elaboração de um plano de trabalho conjunto para implementar o acordo firmado, com metas concretas a serem alcançadas.
O acordo tem como objetivo proteger e revitalizar a bacia – que passa pela Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais -, fortalecendo, assim, a atuação dos MPs destes estados, o Ministério Público Federal e do Trabalho. O acordo está alinhado à recomendação 103/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a proteção dos recursos hídricos, tendo esse órgão também apoiado a cooperação.
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques foi um dos presentes. Ele sublinhou a importância do encontro como uma oportunidade para renovar acordos: “Estamos em um momento de repactuar e reassumir compromissos, um reencontro na missão de preservar o São Francisco, fortalecer o Programa FPI e demais ações na bacia”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, que fez palestra de destaque no curso, narrou o histórico da atuação dos ministérios públicos na bacia do rio São Francisco que vem ocorrendo desde 2002, através da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Rio São Francisco – CIP São Francisco – e estava sem tanta força nos últimos anos, considerando esse momento emblemático para a retomada dessa ação articulada. Por sua atuação incansável na defesa do rio, o programa FPI fez uma homenagem ao procurador – oi com ele à frente do centro de apoio de meio ambiente de Minas Gerais, no início dos anos 2000, que diversas iniciativas dos Ministérios Públicos dos estados ocorreram.
O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, registrou em sua fala a importância do encontro e reafirmou o compromisso do estado de Alagoas com a Bacia do Rio São Francisco e com o Programa FPI, que já é uma realidade no seu estado. Destacou ainda a importância da atuação coletiva e não individual.
Para o procurador-geral de Justiça, Georges Carlos Frederico, o Rio São Francisco é genuinamente brasileiro, sendo que o que acontece com ele é responsabilidade de todos. “Quando se fala do São Francisco se trata da própria vida do Brasil”, sentenciou.
A coordenadora da 4ª Câmara do Ministério Público Federal e sub- procuradora da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, reforçou a importância do rio para a sua população e o amor que possui pelo Velho Chico. Ela registrou, ainda, que o MPF atua no Programa FPI.
A comissão de meio ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como representante Tarcila Santos Gomes, fez uma exposição sobre a relevância da atuação por bacia hidrográfica e da integração dos Ministérios Públicos da mesma bacia, com grandes potenciais de resultados e o apoio a esta iniciativa.
Estratégias e desafios
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do São Francisco foi destaque durante o evento. Promotores que atuam no programa de defesa do Velho Chico compartilharam as estratégias adotadas pela FPI e os desafios enfrentados no processo de transformação socioambiental promovido pelo trabalho junto aos povos tradicionais das comunidades ribeirinhas.
Compartilhando a experiência da FPI na Bahia, o coordenador na Bahia, Augusto Pinto, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), falou sobre a evolução que o programa teve, desde o início até o momento atual. Enquanto o promotor de Justiça de Barreiras, Eduardo Bittencourt, abordou o desafio de garantir a continuidade das ações iniciadas em campo pela FPI e ressaltou a importância das promotorias regionais ambientais para isso, assegurando importante desdobramento para a bacia.
A experiência da FPI em Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais também foi compartilhada. Em Alagoas, a promotora de Justiça Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso destacou a importância das audiências públicas realizadas junto às comunidades, que têm sido fundamentais para o planejamento das ações pós-FPI. A procuradora de Justiça Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara complementou, enfatizando o trabalho desenvolvido na esfera federal, que envolve planejamento, execução e desdobramento das ações, ressaltando que se trata de um esforço coletivo.
Trazendo a experiência do Programa em Sergipe, o coordenador do Centro de Apoio do São Francisco, Sandro Costa apresentou importantes desdobramentos das ações, dentre elas, o encerramento dos lixões no estado.
Em Pernambuco, o promotor de Justiça, André Felipe Menezes, e a procuradora da República, Maria Beatriz Gonçalves, apresentaram as ações realizadas em duas etapas que ocorreram em Pernambuco, destacando a importância do Programa naquele estado.
Representando as ações já realizadas em Minas Gerais, o procurador da República Sérgio Cipriano ressaltou a importância da realização das duas etapas que ocorreram em Minas Gerais e a importância de terem seguimento com a retomada dessa articulação.
Programa de transformação socioambiental
O diretor de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), Marcos Sorrentino, propôs um novo desafio: entender a FPI como um programa socioeducativo. “Precisamos buscar soluções sustentáveis para a degradação ambiental que coloca em risco a vida humana. A FPI deve criar condições para um interesse socioeducativo, promovendo debates com agentes públicos, gestores, legisladores e conselheiros locais”, sugeriu. Neste painel, a professora, educadora ambiental e assessora da FPI, Edvalda Aroucha, apresentou como o programa atua na educação ambiental nos diversos estados.
Coordenadora geral da FPI, a promotora de Justiça Luciana Khoury apresentou o histórico e a metodologia do programa, ressaltando que o mesmo é complexo, envolvendo múltiplas temáticas e uma abordagem sistêmica: “Precisamos garantir que as ações identificadas durante as fiscalizações sejam seguidas por processos de regularização completos. A geração de indicadores é essencial para acompanhar o progresso dessas ações e assegurar que os empreendimentos notificados estejam cumprindo as recomendações”.
Tatiana Scalco, assessora da FPI e especialista em Indicadores, Gestão e Planejamento, apresentou os indicadores do programa. A participação social na gestão das águas foi tema tratado pela socióloga e doutora em Sociologia Ângela Damasceno, que também assessora o Programa FPI.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) esteve presente com sua diretoria. O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, fez uma palestra sobre a atuação do colegiado que congrega usuários, sociedade civil e poder público. Enquanto Claudio Ademar apresentou, juntamente com Iara Giacomini, do Ministério do Meio Ambiente, e Bruno Cravo, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, um panorama da bacia.
Procuradora regional da República e coordenadora pedagógica do Curso juntamente com Luciana Khoury, Livia Tinoco avaliou a importância do encontro “para agregar mais membros e servidores do Ministério Público na defesa do Velho Chico e dos seus povos e no apoio ao Programa FPI que é transformador”, afirmou.
Música para o Velho Chico
Ao final do evento, houve apresentação do projeto ‘Belo Chico’, de autoria conjunta dos músicos Targino Gondim, Nilton Freittas e Roberto Malvezzi (Gogó). O projeto chama atenção para a convivência e a defesa do Rio São Francisco, através da música. No repertório, canções que reverenciam o sertão e o Velho Chico, e também chamam atenção para sua história, sua beleza e seus problemas.
Fruto da construção de saberes desses artistas e do amor em comum pelo rio, o Belo Chico traz para a cena artística nacional elementos da riqueza cultural dos povos que ocupam as margens e toda a bacia do São Francisco, e se propõe ajudar a sociedade e entes públicos a se animar, refletir, agir, caminhar e cantar na defesa da vida do Velho Chico.
