Após duas semanas de ações intensas de fiscalização e educação ambiental, chegou ao fim, no último sábado (25), a 49ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco na Bahia (FPI-BA), realizada na microrregião de Ibotirama, Oeste do estado. As atividades de proteção ao Velho Chico tiveram início em 13 de maio. Participaram cerca de 220 integrantes de mais de 50 órgãos públicos e instituições do meio ambiente, com o objetivo de combater a degradação do rio e melhorar a qualidade de vida dos seus povos.
Dez municípios foram contemplados: Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama, além de Ibotirama. Voltada para movimentos sociais, comunidades tradicionais, comerciantes, produtores rurais, representantes do poder público e a população em geral, uma Audiência Pública no Colégio de Tempo Integral Professora Odontina Laranjeira de Souza, em Ibotirama, marcou o final das ações. Os trabalhos desenvolvidos durante a FPI resultam em relatórios técnicos, que são encaminhados aos órgãos competentes e aos respectivos Ministérios Públicos para os devidos desdobramentos.
Coordenadora-geral da FPI do São Francisco, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, agradeceu a presença de todos e destacou a confiança dos povos, gestores públicos, técnicos, parceiros e colaboradores: “Agradeço a confiança de estarmos juntos e por fazermos um ‘Novo Velho Chico’, com mais qualidade, com respeito à diversidade, com respeito aos territórios brasileiros, às águas e aos direitos humanos, para superarmos as questões climáticas e possibilitando que o desenvolvimento seja para todas as comunidades do território”.
De acordo com Augusto Pinto, coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, de sete anos pra cá, quando foi realizada a última FPI na região, muitas coisas melhoraram. “O trabalho da FPI deu mais motivação à população, aos empreendimentos, os quais contam com o avanço da tecnologia, seja na captação de água e de energia elétrica, bem como no registro dos trabalhadores, entre outros”, pontuou Augusto, que é fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA).
A 49ª FPI foi dividida em 27 equipes entre profissionais administrativos e aqueles que foram a campo. Ao total, 313 fiscalizações e visitas foram realizadas. Além das 10 cidades da microrregião de Ibotirama já previstas no escopo de atividades, foram fiscalizados mais cinco municípios. Dentre estes, destaque para as ações em Santa Rita de Cássia, Catolândia e Barreiras, relacionadas ao cumprimento dos ANPPs (Acordos de Não Persecução Penal) feitos com a Procuradoria Geral de Justiça quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos. Equipes também foram deslocadas para São Desidério, para analisar o rompimento da barragem PCH Santa Luzia; e para Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar os impactos dos agrotóxicos em comunidades quilombolas.
Ainda durante as atividades fiscalizatórias, 2.500 kg de carne foram apreendidos, além da interdição do abatedouro Municipal de Morpará. Cerca de 540 m2. De madeira irregular foram apreendidos. Serralherias, dragagens e áreas irrigadas também foram interditadas.
Representando as comunidades tradicionais, a Cacique Albertina, popular Benzinha, foi com um grupo de indígenas e falou em público sobre as reivindicações coletivas que estão ligadas à água e regularização territorial, além de validar as ações da FPI. “Eu só tenho a agradecer a FPI por tudo que ela tem feito, por ir até os povos ribeirinhos e acolher as demandas do nosso povo, pedindo pelos direitos e colocando a sua dor. Reivindicamos ter uma água tratada em Muquém, e ter a nossa terra, pois até então estamos em um povoado onde não podemos exercer a nossa cultura, não podemos plantar, criar”, reivindicou.
Educação patrimonial é destaque nas escolas
Após a realização de palestras em outros locais, a equipe de Patrimônio Histórico e Cultural foi convocada para ir ao CETEP Velho Chico, o que inaugurou uma nova fase para a equipe. Os integrantes da FPI falaram sobre a importância da educação patrimonial para cerca de 200 alunos do ensino médio e educadores.
O Vapor São Salvador foi um dos temas do bate-papo com os alunos. Símbolo do Velho Chico em Ibotirama, a embarcação, que transportava passageiros desde o começo do século 20, foi atingida por um incêndio no ano passado. O São Salvador foi construído em 1937, na Bahia, e podia levar até 63 toneladas de carga e mais de cem pessoas, entre passageiros e tripulantes. O vapor navegou até 1969. Há cerca de 20 anos, a embarcação passou por uma grande reforma para se tornar barco-escola flutuante. Agora, devido aos danos causados pelo fogo, está fora de atividade.
“O encontro foi bem sucedido e de grande importância, pois os estudantes interagiram de forma espontânea, se identificaram com os bens culturais da região e se sentiram estimulados como agentes responsáveis a preservar seu patrimônio cultural. Os professores também ficaram tão empolgados que já planejam promover eventos como este, além de inserir a temática nas salas de aula”, destacou Diogo Vasconcellos, coordenador da equipe de Patrimônio Histórico e Cultural.
Resgate de animais silvestres
Na região, a FPI-BA também disponibilizou uma equipe para receber animais silvestres criados ilegalmente, que foram entregues de forma voluntária na Escola Municipal Ruy Barbosa. Como é uma ação de orientação, no ato da entrega voluntária durante a FPI, o responsável não é multado nem responsabilizado criminalmente.
Foram resgatados 404 animais, entre apreensão e entrega voluntária. Um criador de pássaros foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. Cerca de 100 aves foram soltas.
A pena prevista para quem cria animais silvestres de forma ilegal é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: maus tratos, crime praticado contra espécie em extinção, em período de proibição de caça, durante a noite, com abuso de licença, dentro de unidade de conservação, etc. A multa varia de R$5 mil a R$500 mil, segundo o Decreto Federal Nº 6.514/08.
Todos os animais resgatados durante as ações de fiscalização ou recebidos voluntariamente passaram por uma triagem, realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por biólogos e médicos veterinários. A avaliação é para conferir as condições de saúde dos animais e, posteriormente, possibilitar a soltura em seu habitat natural. O trabalho é fundamental para garantir a reintegração das espécies ao seu ambiente adequado e preservar a biodiversidade local.
Equipes temáticas que foram a campo na 49ª FPI-BA
- Saneamento I
- Saneamento II
- Segurança Hídrica e Alimentar
- Gestão Ambiental I
- Gestão Ambiental II
- Educação Ambiental I
- Educação Ambiental II
- Rural I
- Rural II
- Combate aos Impactos dos Agrotóxicos I
- Combate aos Impactos dos Agrotóxicos II
- Abatedouros e Indústria de Lácteos
- Patrimônio Espeleológico e Arqueologia
- Patrimônio Histórico-Cultural
- Povos e Comunidades Tradicionais I
- Povos e Comunidades Tradicionais II
- Fauna Campo I
- Fauna Campo II – Entrega voluntária de animais silvestres e educação ambiental
- Fauna Base
- Aquática
- Piscicultura
- Extração Mineral
- Cerâmica
- Barragens
- Regularização Ambiental Rural – Balcão de informações
Órgãos que compõem a FPI-BA
- Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB);
- Agência Peixe Vivo (APV);
- Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA);
- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA);
- Animallia Ong Ambiental;
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (OPARÁ);
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF);
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA);
- Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR);
- Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB);
- Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA);
- Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA);
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA);
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA);
- Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA);
- Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP-SESAB);
- Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB);
- Fundação José Silveira (FJS);
- Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA);
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA);
- Instituto HORI;
- Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
- Marinha do Brasil;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Cultura (MINC);
- Ministério da Gestão e Inovação (MGI);
- Ministério da Saúde (MS);
- Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Polícia Civil do Estado da Bahia (PC);
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Secretaria da Casa Civil (Casa Civil);
- Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES);
- Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI);
- Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ);
- Secretaria do Meio Ambiente (SEMA);
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI);
- Secretaria da Saúde (SESAB);
- Superintendência Federal de Agricultura (SFA);
- Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR);
- Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS);
- Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ Ministério da Gestão e Inovação (MGI);
- Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA);
- Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC/BA);
- Secretaria da Segurança Pública (SSP);
- Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC);
- Universidade Federal da Bahia (UFBA);
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
- Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos. Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. Com perfil sócio educador, a FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Sobre Ibotirama
O município situa-se no Oeste da Bahia, na microrregião de Barra e mesorregião do Vale São-Franciscano da Bahia. Está a uma distância de 652 quilômetros da capital. Ocupa uma área de aproximadamente 1.740,087 quilômetros e sua população no censo demográfico de 2010 era de 25.422 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o 114º mais populoso do estado e terceiro de sua microrregião.
Sobre a Bacia do Rio São Francisco
A bacia hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km2, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população que deve ter passado dos 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
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