49ª etapa do programa de preservação do Velho Chico conta com mais de 50 órgãos públicos e instituições em campo, em 10 municípios do Oeste baiano.
Cerca de 230 integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, estão em Ibotirama, no Oeste da Bahia, onde realizam a 49ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As atividades tiveram início nesta segunda-feira (13), quando técnicos e profissionais de 56 órgãos públicos e entidades do meio ambiente se reuniram no CETEP Velho Chico. A partir desta terça-feira (14), eles partem para campo.
Dez municípios vão ser contemplados com as ações de fiscalização e educação. São eles: Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama.
O objetivo da FPI do São Francisco, para além de fiscalizar atividades irregulares, é também orientar e implementar medidas amplas e integradas para a preservação da bacia do rio, o que inclui as comunidades que dela fazem parte e seu patrimônio cultural. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas iniciativas, entre elas, palestras sobre gestão das águas, sobre patrimônio, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente, entre outros.
Coordenadora-Geral da FPI, a Promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destaca as atividades do programa para a região, principalmente neste momento em que o tema da mudança climática é urgente. “O programa FPI do São Francisco é um grande indutor de políticas públicas e da implementação dos ODS, que são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável implementados pela ONU (Organização das Nações Unidas). Essa atuação contribui para o enfrentamento sistêmico das questões climáticas. Assim, buscamos, de fato, uma conscientização crítica para melhorar a qualidade ambiental da bacia, a qualidade dos recursos hídricos e a qualidade de vida do seu povo”, afirma Khoury, que também coordena o Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), de atuação especial do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Engenheiro agrônomo, Adriano Salles ressalta a importância das ações para as comunidades tradicionais. “É gratificante ver as equipes, através de um trabalho educativo, irem a campo munidas de informações e também retornarem com dados que facilitam a implementação das políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais, que passam a conhecer mais e usufruir todos os seus direitos”, conta ele, que participa da FPI pela quarta vez.
Coordenador da FPI-BA, o técnico de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA), José Augusto Pinto, avisa que serão levantados, ainda, dados de gestão dos recursos hídricos, conservação da biodiversidade, combate aos impactos dos agrotóxicos, além da fiscalização de irregularidades na fauna, flora e outros âmbitos.
Durante o encontro, todas as equipes foram orientadas pelo procurador do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), Ilan Fonseca: “A nossa expectativa é muito alta para proteger a bacia do São Francisco através dessa força-tarefa e, para isso, seguimos deveres éticos nas atividades de campo e gerais, dentro da esfera de atuação de cada um”, concluiu ele, também coordenador da FPI.
Prestação de contas à população
Ao final das ações, será realizada uma Audiência Pública com a participação de todos os integrantes da FPI, na Escola Municipal Ruy Barbosa (Rua 14 de Agosto, s/n, Centro), em Ibotirama. Serão apresentados os resultados para a população, os gestores municipais e demais interessados. Ferramenta de transparência e participação social, a audiência pública visa promover o diálogo e a compreensão da situação ambiental de cada município.
Os trabalhos desenvolvidos durante a FPI resultarão em relatórios técnicos, a serem encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências e soluções.
Entrega voluntária de animais silvestres
Em Ibotirama, assim como em todas as outras etapas, a FPI-BA disponibilizará uma equipe para receber animais silvestres criados ilegalmente, que deverão ser entregues de forma voluntária, na Escola Municipal Ruy Barbosa.
A pena prevista para quem cria animais silvestres de forma ilegal é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: maus tratos, crime praticado contra espécie em extinção, em período de proibição de caça, durante a noite, com abuso de licença, dentro de unidade de conservação, etc. A multa varia de R$5 mil a R$500 mil, segundo o Decreto Federal Nº 6.514/08.
Como é uma ação de orientação, no ato da entrega voluntária durante a FPI, o responsável não será multado nem responsabilizado criminalmente.
Todos os animais resgatados durante as ações de fiscalização ou recebidos voluntariamente ficarão em uma base. Eles passarão por uma triagem, realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por biólogos e médicos veterinários. A avaliação é para conferir as condições de saúde dos animais e, posteriormente, possibilitar a soltura em seu habitat natural. O trabalho é fundamental para garantir a reintegração das espécies ao seu ambiente adequado e preservar a biodiversidade local.
Regularização rural
A etapa em Ibotirama ainda contará com um Balcão de informações para esclarecer dúvidas sobre a regularização de atividades e de propriedades rurais. As equipes ficarão dois dias em cada município.
Eventos de educação ambiental
Ao longo da 49ª FPI em Ibotirama e região, serão realizados eventos de educação ambiental voltados para gestores, educadores, estudantes e para a população em geral. O objetivo é apresentar as melhores práticas relacionadas ao tema.
- Programe-se:
- 14 de maio, terça-feira, 14h
Local: Câmara Municipal de Ibotirama
Tema: Regularização ambiental rural e impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, e perspectiva de transição agroecológica
- 16 de maio, quinta-feira, 09h
Local: Câmara Municipal Brotas de Macaúbas
Tema: Regularização ambiental rural e impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, e perspectiva de transição agroecológica
- 20 de maio, segunda-feira, 14h
Local: Colégio de Tempo Integral Odontina Laranjeira de Souza, Ibotirama
Tema: Encontro de Patrimônio Cultural
- 21 de maio, terça-feira, 14h
Local: Câmara Municipal da Barra
Tema: Regularização ambiental rural e impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, e perspectiva de transição agroecológica
- 22 de maio, quarta-feira, 09h
Local: Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos
Tema: Regularização ambiental rural e impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde, e perspectiva de transição agroecológica
- 23 de maio, quinta-feira, 09h
Local: Câmara Municipal de Ibotirama
Tema: Encontro do Programa Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA)
- 24 de maio, sexta-feira, 09h às 17h
Local: CETEP Velho Chico, Ibotirama
Tema: GAM – Gestão Ambiental
Equipes temáticas que vão a campo durante a 49ª FPI-BA
- Saneamento I
- Saneamento II
- Segurança Hídrica e Alimentar
- Gestão Ambiental I
- Gestão Ambiental II
- Educação Ambiental I
- Educação Ambiental II
- Rural I
- Rural II
- Combate aos Impactos dos Agrotóxicos I
- Combate aos Impactos dos Agrotóxicos II
- Abatedouros e Indústria de Lácteos
- Patrimônio Espeleológico e Arqueologia
- Patrimônio Histórico-Cultural
- Povos e Comunidades Tradicionais I
- Povos e Comunidades Tradicionais II
- Fauna Campo I
- Fauna Campo II – Entrega voluntária de animais silvestres e educação ambiental
- Fauna Base
- Aquática
- Piscicultura
- Extração Mineral
- Cerâmica
- Barragens
- Regularização Ambiental Rural – Balcão de informações
Órgãos que compõem a FPI-BA
- Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB);
- Agência Peixe Vivo (APV);
- Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia(AGENDHA);
- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA);
- Animallia Ong Ambiental;
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Centro de Pesquisas em Etnicidades, Movimentos Sociais e Educação (OPARÁ);
- Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF);
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA);
- Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR);
- Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB);
- Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA);
- Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA);
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA);
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA);
- Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA);
- Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP-SESAB);
- Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB);
- Fundação José Silveira (FJS);
- Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA);
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Fundação Nacional de Saúde (FUNASA);
- Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO);
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
- Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA);
- Instituto HORI;
- Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
- Marinha do Brasil;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Cultura (MINC);
- Ministério da Gestão e Inovação (MGI);
- Ministério da Saúde (MS);
- Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA);
- Ministério Público Federal (MPF);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Polícia Civil do Estado da Bahia (PC);
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Secretaria da Casa Civil (Casa Civil);
- Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR);
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES);
- Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI);
- Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ);
- Secretaria do Meio Ambiente (SEMA);
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI);
- Secretaria da Saúde (SESAB);
- Superintendência Federal de Agricultura (SFA);
- Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural
- (Bahiater/SDR);
- Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS);
- Secretaria de Patrimônio da União (SPU)/ Ministério da Gestão e Inovação (MGI);
- Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA);
- Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC/BA);
- Secretaria da Segurança Pública (SSP);
- Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC);
- Universidade Federal da Bahia (UFBA);
- Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
- Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Sobre Ibotirama
O município situa-se no Oeste da Bahia, na microrregião de Barra e mesorregião do Vale São-Franciscano da Bahia. Está a uma distância de 652 quilômetros da capital. Ocupa uma área de aproximadamente 1.740,087 quilômetros e sua população no censo demográfico de 2010 era de 25.422 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo então o 114º mais populoso do estado e terceiro de sua microrregião.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Sobre a Bacia do Rio São Francisco
A bacia hidrográfica do rio São Francisco corresponde a 8% do território nacional. Com uma extensão 2.863 km e uma área de drenagem de mais de 639.219 km2, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, até o Oceano Atlântico, onde deságua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.
Essa vasta área integra as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, percorrendo 505 municípios, em seis estados – Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, além do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regiões hidrográficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regiões fisiográficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goiás e Distrito Federal); Médio (Bahia), Submédio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo São Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).
Com uma população que deve ter passado dos 20 milhões de habitantes, a maior concentração demográfica está no Alto São Francisco.
Para mais informações, acesse: https://fpisaofrancisco.inf.br/
Siga no Instagram e Facebook: FPIBahia
