Visando à necessidade de proteção e fomento dos povos e comunidades tradicionais em Alagoas, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco visitou os pescadores do Lago da Perucaba, em Arapiraca. Lá encontrou uma situação de clara vulnerabilidade social. As instituições coletaram informações para adoção de providências.
Na tarde da última segunda-feira, dia 29, a Equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural constatou que os pescadores são ameaçados pelo avanço imobiliário no entorno e pela falta de políticas públicas como acesso à água encanada e coleta de lixo.
A comunidade, composta por 14 famílias, sofre com a gentrificação de seu espaço. O antropólogo Ivan Farias, coordenador da equipe, explicou que “a gentrificação ocorre quando a valorização urbana e o aumento do custo de vida geram um aumento na desigualdade social e territorial, exatamente como vemos aqui”.
No caso dos pescadores foi identificado um isolamento no acesso às políticas públicas, uma vez que foi relatado que, apesar de inseridos totalmente no contexto urbano da cidade, só há pouco mais de um ano passaram a receber energia elétrica e ainda não há água encanada, apesar da rede da Casal passar a cerca de 200 metros em direção aos condomínios de alto padrão, nem esgotamento sanitário ou coleta de lixo.
O sentimento de negligência e de exclusão foi repetido pelos moradores. “Vivemos aqui o sentimento de total abandono do município. Até o lixo dos condomínios vizinhos é coletado enquanto não temos nem água na torneira. Nosso sentimento é de isolamento. Para conseguir qualquer coisa precisamos nos deslocar para longe, sem qualquer apoio. Mas resistimos e continuamos vivendo do que o lago tem para nos dar”, desabafou um dos pescadores.
A visita aos pescadores foi uma iniciativa da Equipe de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural, que é formada por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Instituto Hori, do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
Lago da Perucaba
O procurador da República Érico Gomes destacou a diferença das condições de vida dos pescadores em comparação com seus “vizinhos”. “O Lago da Perucaba resulta de uma barragem construída há mais de 70 anos pelo Dnocs, sendo um bem da União, o que atrai a proteção federal do corpo hídrico e seu entorno. O local onde vivem os pescadores tradicionais é hoje um dos bairros que mais cresce em Arapiraca, mas o que vimos aqui é uma população vulnerável em contraste com os condomínios de alto padrão bem ao lado”.
A barragem construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas nas águas do Rio Perucaba, que é um afluente do Rio São Francisco, resultou num grande lago, onde é possível a pesca de diversas espécies de peixes, como: tilápia, tambaqui, xira, tucunaré e robalo.
Populações tradicionais e meio ambiente
Membros da Colônia de Pescadores Z-43, a comunidade do Lago da Perucaba é formada por pessoas que vivem de maneira tradicional e têm uma relação importante com o meio ambiente. Essa relação é boa quando conseguem progredir e ainda cuidar do ambiente para as futuras gerações. Por isso, é necessário garantir que comunidades como as dos pescadores tradicionais tenham um desenvolvimento econômico que melhore a qualidade de vida delas.
Proteger essas comunidades é proteger o meio ambiente. Proporcionar a preservação de recursos naturais é garantir a sustentabilidade alimentar, levando oportunidades de trabalho, educação, saúde e todos os demais serviços públicos.
Comunidades tradicionais
Os Povos e Comunidades Tradicionais são grupos que se distinguem culturalmente e se identificam como tal. Eles têm maneiras próprias de se organizar socialmente e dependem dos territórios e recursos naturais para continuar sua cultura, vida social, religião, tradições antigas e economia. Eles utilizam conhecimentos, técnicas e costumes que são passados de geração em geração.
A FPI do Rio São Francisco
A FPI do Rio São Francisco já totaliza 71 etapas em 222 municípios visitados nos estados da Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. Desse total, 12 ocorreram em território alagoano desde 2014. Para 2024, além da 13ª etapa de Alagoas, estão previstas diversas ações fiscalizatórias em toda a Bacia do Rio São Francisco. Também devem ocorrer um encontro entre Promotores e Procuradores da República e dos Ministérios Públicos dos municípios pertencentes à região e oficinas de capacitação internas.
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Como programa, a FPI é estruturada em três fases: Planejamento, Execução e Desdobramentos. Esta última compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas por meio dos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais pelo Ministério Público competente. Também é na fase de Desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.
FPI em Alagoas
A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.
Participam da Fiscalização Preventiva Integrada em Alagoas a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação Cultural Palmares, Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH), Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).
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