As águas do Rio São Francisco, fonte de vida para milhões de brasileiros, ganham destaque mais uma vez com o início da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em Alagoas. A FPI é um esforço conjunto coordenado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público Federal (MPF), Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que visa proteger e preservar esse patrimônio natural, por meio da prevenção e da educação ambiental.
O pontapé inicial da operação ocorreu neste domingo, 26 de novembro, após uma reunião estratégica no Instituto Federal de Alagoas (IFAL) em Santana do Ipanema. Com previsão de atuação até o dia 9 de dezembro, a FPI abrangerá, além de Santana, os municípios de Olivença, Dois Riachos, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras e Canapi.
A FPI volta aos mesmos municípios onde esteve em 2016 e espera encontrar avanços, apesar das dificuldades enfrentadas pelos municípios da bacia do São Francisco, especialmente no sertão alagoano.
A abertura dos trabalhos foi feita pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso que saudou todos os carrancas presentes. Em seguida, também representando o MPAL, o promotor de Justiça Alberto Fonseca lembrou que o Estado de Alagoas foi o primeiro a extinguir os lixões, iniciativa de um trabalho da Equipe 1 (Extração Mineral e Resíduos). “Em 2020, o CNMP reconheceu a FPI por induzir políticas públicas. E no nosso caso induz mesmo políticas de saneamento básico, drenagem, sem falar em preservação de fauna e flora. Apenas para mostrar o resultado do trabalho que é realizado pela FPI”, relembrou Alberto Fonseca.
Pelo MPF, o procurador da República Érico Gomes destacou que “as mudanças climáticas, aquecimento global e tantas tragédias ambientais pelo mundo precisam despertar a população para a necessidade de mudança de comportamento. Um trabalho como este [da FPI] é transformador, e os principais beneficiados são o meio ambiente e a população”.
A importância da preservação
O Rio São Francisco, conhecido carinhosamente como Velho Chico, desempenha um papel crucial na vida de comunidades ribeirinhas e na biodiversidade da região. Sua preservação é essencial não apenas para as gerações atuais, mas também para garantir um futuro sustentável.
Com aproximadamente 170 agentes, 55 veículos e planejamento para 150 inspeções, a FPI trabalhará incansavelmente para prevenir práticas prejudiciais ao ecossistema, como desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água comprometidos, gerenciamento inadequado de resíduos sólidos, entre outras.
A operação conta com 15 equipes de campo, cada uma focada em uma frente específica, desde combate ao desmatamento até a preservação das comunidades tradicionais e do patrimônio histórico e cultural. Ao final dos trabalhos, a população terá a oportunidade de participar de uma audiência pública marcada para o dia 9 de dezembro, no IFAL de Santana do Ipanema, para conhecer os resultados e discutir futuras ações.
Participação institucional abrangente
Diversos órgãos fiscalizadores e entidades participam ativamente da FPI.
Órgãos que compõem a FPI/AL:
Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE AL); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Agência Peixe Vivo; Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz); Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri); Polícia Militar de Alagoas/ Batalhão de Polícia Ambiental (PM AL – BPA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea AL); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Agência Nacional de Mineração (ANM); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Superintendência do Patrimônio da União (SPU); Instituto do Meio Ambiente (Ima); Marinha do Brasil; Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas (CRMV AL); SOS Caatinga; IPMA – Instituto para Preservação da Mata Atlântica; OAB AL; ICMBio; Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE AL); Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas (Semudh); Fundação Palmares; Rede Mulher; Instituto Hori.
A cooperação dessas instituições é essencial para o sucesso da missão de preservar esse patrimônio natural.
A população é convidada a acompanhar de perto a evolução da FPI, participar ativamente da audiência pública e se engajar na preservação do Rio São Francisco, assegurando que as águas do Velho Chico continuem sustentáveis para as futuras gerações.
Sobre a FPI
Em 2002, teve início a primeira FPI, na época apenas no Estado da Bahia. Multidisciplinar, o programa tem como objetivos: melhorar a qualidade ambiental da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
A FPI foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas (2014), Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Sobre o São Francisco
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
