Na forma como foi encontrado, produto perigoso pode desequilibrar flora e fauna, contaminar lençóis freáticos e colocar em risco a saúde humana
Correntina/BA – A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco na Bahia (FPI/BA) interditou 8.549 litros e 760 quilos de agrotóxico em uma fazenda localizada às margens da BR-349, na zona rural do Município de Correntina. A interdição ocorreu pelo produto perigoso estar armazenado inadequadamente, apresentar inconformidades com o receituário agronômico e se encontrar fora do prazo de validade.
De acordo com os técnicos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), da Equipe Rural 2 da FPI/BA, na quantidade e condições em que foram encontrados, o agrotóxico ameaça o meio ambiente, com chances reais de causar desequilíbrio para flora e fauna, contaminar lençóis freáticos e colocar em risco a saúde humana. Com a interdição, o empreendimento agropecuário deve providenciar o recolhimento do produto perigoso pelos órgãos competentes ou fabricante.
Em relação ao prejuízo à saúde das pessoas, as irregularidades na gestão de agrotóxicos colocam em risco a vida dos trabalhadores, que laboram com o manejo do produto, quanto dos consumidores finais, que ingerem os alimentos cultivados incorretamente. Uma das fazendas fiscalizadas, inclusive, está sob investigação do Ministério Público do Trabalho, em virtude de acidente trabalhista envolvendo um funcionário, vítima de intoxicação alimentar.
“Quando vamos à campo, apuramos se o agrotóxico é adequado para a cultura, se há recibo de devolução das embalagens na central de recebimento, se os trabalhadores possuem e usam equipamentos de proteção individual, se o empreendimento observa o período de reentrada e intervalo de segurança de colheita, principalmente, se ele respeita o limite máximo de resíduo do agrotóxico permitido ao consumo humano. Temos um olhar muito atento em relação ao cuidado com o consumidor final e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explicou a coordenadora da equipe, Lindiane Freire.
A Equipe Rural 2 é formada por técnicos e agentes da ADAB, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa).
Descarte irregular de resíduos sólidos
A situação do empreendimento agropecuário se agravou pelo flagrante de descarte irregular de resíduos sólidos, entre eles o de embalagens vazias de agrotóxicos. Os recipientes de veneno estavam dispostos numa área externa do imóvel rural, em contato direto com o solo. Além deles, foram descartados no local vasilhames, pneus, óleos lubrificantes e resíduos orgânicos, o que a legislação ambiental proíbe.
Os técnicos e agentes da Equipe Rural 2 da FPI/BA lavraram autos de infração pelas irregularidades encontradas na fazenda e orientou os gestores sobre como proceder com o manejo de agrotóxicos, descarte de resíduos sólidos e outros aspectos de regularização ambiental.
“No ato da inspeção, o empreendimento agropecuário não reuniu os documentos necessários para comprovação de regularidade ambiental perante alguns quesitos. Neste sentido, se fez necessário a emissão das notificações de campo concedendo um prazo para regularização da situação da gestão de resíduos sólidos, supressão de mata nativa, captação de recursos hídricos e cadastro do imóvel rural”, disse a coordenadora da equipe.
Os agentes públicos também convidaram os gestores para a audiência pública da 53ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que será realizada nesta sexta-feira (29), às 8h, na sede social da AABB, em Santa Maria da Vitória.
Sobre a FPI
Criada na Bahia em 2002, a FPI do Rio São Francisco é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De caráter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos na bacia e a vida das comunidades e povos tradicionais, além de combater os crimes ambientais, os impactos dos agrotóxicos e defender a preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
O programa avançou e hoje a FPI do São Francisco também é realizada nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio do Grupo Globo, na categoria Ministério Público, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas do país.
Conheça as instituições e entidades da sociedade civil parceiras da FPI/BA:
CBHSF | MPE BA | MPF | MPT | CREA BA | Agendha | Animallia | APV | CFQ | CFT | CRMV BA | CRQ | CRT BA | DPE BA | DPU| FBCA | Fundação José Silveira | Germen | Hori | IRPAA | OAB BA | Sintec BA | ADAB | AGERSA | BAHIATER | CERB | DEFESA CIVIL | DIVEP | DIVISA | INEMA | IPAC | CORPO DE BOMBEIROS BA | CIPPA | COPPA | PM BA | POLÍCIA CIVIL BA
GOVERNO DA BAHIA | Casa Civil | SEADES | SEAGRI | SECULT | SEFAZ | SDA | SDR | SEMA | SEPROMI | SESAB | SHIS | SPREV | SJDH | SSP | SUDEC | SUVISA | ANM | FUNAI | FUNASA | IBAMA | ICMBIO | INCRA | IPHAN | Marinha do Brasil | PF | PRF | SPU | Superintendência Regional do Trabalho BA | GOVERNO FEDERAL| MAPA | Min. Cidades | Min. Defesa | MEC | Min. Gestão Inovação Serviços Públicos | MINC | MJ | MMA | MS| MTE | UNEB | UFBA | UFOB | UFRB | UNIVASF
