Resíduos a céu aberto descumprem legislação ambiental; responsável indicado pela Prefeitura foi conduzido ao CISP
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco flagrou a existência de um lixão em atividade no município de São José da Tapera, no sertão alagoano. No local, foram encontrados resíduos domésticos, entulhos, carcaças de animais, pneus e podas de árvores, dispostos a céu aberto, sem qualquer tipo de cercamento e em área que deveria estar em processo de recuperação ambiental. A irregularidade resultou na aplicação de multa de R$ 80 mil.
A prática configura crime ambiental, conforme o artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, além de descumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determinou a erradicação dos lixões em todo o país. Em Alagoas, esses espaços foram oficialmente proibidos desde 2018.
O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) lavrou um auto de infração, aplicando a multa, enquanto o responsável indicado pela Prefeitura foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foram registrados boletim de ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A ação foi executada pela equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens da FPI, composta pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), IMA/AL e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
O coordenador da equipe, Rafael Vanderley, representante do Crea-AL, destacou a gravidade da situação e a necessidade de impedir retrocessos. “Desde 2018, todos os lixões em Alagoas foram oficialmente extintos. O ressurgimento dessa prática configura um retrocesso inaceitável e demanda ações firmes e imediatas para impedir sua continuidade. É fundamental que profissionais habilitados acompanhem o processo, elaborando planos de recuperação das áreas degradadas e monitorando a execução das medidas até a plena reabilitação ambiental. Investir em práticas modernas de gestão de resíduos, como a coleta seletiva, a compostagem e programas de educação ambiental voltados à população, é essencial para reduzir a geração de rejeitos e consolidar avanços nessa temática”, afirmou.
A FPI seguirá monitorando o surgimento de pequenos acúmulos de resíduos sólidos para evitar que situações de lixões clandestinos voltem a ocorrer no estado. Esta é uma medida de preservação ambiental e de saúde pública.
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