Equipe de Produtos de Origem Animal também fiscalizou cumprimento das normas de bem-estar animal, meio ambiente de trabalho e contratação de técnicos industriais em estabelecimento de Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Lapa – A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizou, nesta terça-feira (27), inspeção num frigorífico localizado no Município de Bom Jesus da Lapa. Na ocasião, os agentes do programa verificaram o cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal durante o processo de abate de bovinos e suínos. Eles também conferiram a adequação da empresa à legislação trabalhista e a contratação de técnicos industriais habilitados para o exercício da função.
Quem esteve à frente da inspeção foi a Equipe de Produtos de Origem Animal da FPI. O grupo é composto por representantes da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA). Na inspeção, a frente também contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Coordenadora da equipe, a médica veterinária Andréa Kraychete foi os olhos da ADAB na visita ao frigorífico. Coube a ela observar se a empresa cumpre as legislações estadual e federal no processo de abate de bois e porcos, de modo a garantir o bem-estar dos bichos e a saúde das pessoas. Ela também avaliou as condições estruturais, operacionais e documentais do estabelecimento, incluindo o controle de trânsito e origem dos animais.
“Nós identificamos não conformidades pontuais relacionadas à manutenção de equipamentos, higienização de instalações e controle documental. No entanto, não foram constatadas situações que configurassem risco sanitário iminente ou que impedissem a continuidade temporária das atividades do estabelecimento sob medidas corretivas”, disse Andréa Kraychete.
A ADAB entregou ao frigorífico uma notificação onde consta todas as não conformidades identificadas durante a inspeção. O órgão estadual de defesa agropecuária orientou a empresa a apresentar, em até 30 dias, um plano de ação prevendo medidas corretivas e prazos para efetivá-las. “O frigorífico continuará fazendo o abate, porém sob o acompanhamento técnico da ADAB até a sua completa regularização”, informou a coordenadora da Equipe de Produtos de Origem Animal da FPI.
O acompanhamento do órgão estadual ocorrerá paralelamente ao do Serviço de Inspeção Municipal, que terceiriza o suporte técnico por meio do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico.
Abate regularizado x abate clandestino
Os agentes da FPI do Rio São Francisco reforçam a importância do abate regularizado para o consumo de produtos de origem animal. Mesmo com deficiências pontuais, os estabelecimentos autorizados pelo poder público seguem um protocolo de controle sanitário. Há presença de médico veterinário responsável pelo serviço de inspeção, rastreabilidade dos animais e destinação correta de todos os resíduos do processo produtivo.
“Já um abate clandestino ocorre sem qualquer controle sanitário, o que representa grave risco à saúde pública, ao bem-estar animal e ao meio ambiente. Além disso, a carne que vem desta forma de abate não possui garantia nenhuma de origem, podendo ser veículos de doenças zoonóticas, aquelas que são transmitidas dos animais para o ser humano”, alertou a médica veterinária Andréa Kraychete.
Ao se consumir carne de origem clandestina, onde o abate é feito sem nenhuma higiene e em desacordo com as normas sanitárias, o ser humano pode adquirir doenças como cisticercose, leptospirose, toxoplasmose, tuberculose, teníase, brucelose, gastroenterite, colite hemorrágica, salmonelose, febre tifóide.
A Equipe de Produtos de Origem Animal da FPI orienta à população a optar por carne de qualidade, que seja inócua e bem condicionada. Na compra do produto, deve-se observar informações referentes à rastreabilidade, procedência, data de fabricação e data de validade, além de exigir o registro e a nota fiscal.
Irregularidades trabalhistas
Na inspeção do frigorífico localizado em Bom Jesus da Lapa, esteve presente o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, que contou com o apoio de servidores do MPT. Eles atuaram na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, com ênfase na observância do meio ambiente de trabalho e no plano de gerenciamento de riscos das atividades desenvolvidas pela empresa, de modo a garantir a saúde e segurança dos funcionários.
Durante a vistoria, o MPT um cenário de desproteção dos quadros elétricos, com fiação e partes energizadas expostas, ameaçando de choque os trabalhadores. No ambiente interno da linha de produção, os agentes públicos flagraram a presença de um botijão de gás ao invés de um gás canalizado, além de extintores instalados em locais inadequados. Os vestiários dos funcionários estavam em situação precária, enquanto o refeitório precisava de maior estrutura.
“Quando verificamos a documentação da empresa, que exige equipamentos de proteção individual [EPIs] no ambiente de trabalho, observamos os funcionários exercendo suas atividades sem eles, mesmo com a determinação de uso no interior do frigorífico. Isso sugere uma falta de fiscalização rotineira por parte dos gestores”, disse Ilan Fonseca, um dos coordenadores-gerais da 51ª Etapa da FPI do Rio São Francisco.
O procurador do Trabalho lembra que sem equipamentos de proteção coletiva e individuais, os funcionários ficam expostos a acidentes diversos no seu local de trabalho, tais como cortes, esmagamento por máquinas pesadas e queimaduras decorrentes do contato com líquidos em altas temperaturas.
“Esse meio ambiente de trabalho também traz vários riscos biológicos aos trabalhadores, que dividem espaço com muito sangue, resíduos de animais e produtos químicos. Tais ameaças podem causar dermatites e até contaminações por bactérias”, explicou o representante do MPT.
Diante do que foi encontrado, o MPT notificou o frigorífico a regularizar a situação. A instituição ministerial também apresentará aos proprietários da empresa um termo de ajuste de conduta para adequar o meio ambiente de trabalho de forma a prevenir acidentes e até mesmo doenças ocupacionais.
Técnicos industriais
Representantes do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia também acompanharam a inspeção no frigorífico. O objetivo da entidade da sociedade civil organizada era conferir o exercício legal das atividades profissionais da categoria.
“Evidenciamos hoje que existem técnicos na empresa devidamente registrados no nosso Conselho, executando atividade de sua competência. Notificamos o estabelecimento apenas para apresentar um profissional legalmente habilitado na área elétrica”, informou a técnica industrial Bárbara Hora.
Segundo o técnico industrial Georgenes Silva, o propósito do CRT Bahia é trazer esclarecimento das normas, destacando o profissional adequado para cada posto de trabalho. “Às vezes o empresário tem o conhecimento da legislação, mas não sabe como aplicá-la. E foi isso que o Conselho veio fazer aqui. Veio informá-lo sobre como aplicar a norma, dando as diretrizes, mostrando como ele vai atuar no seu segmento”, completou.
A FPI do Rio São Francisco
Criada em 2002, a FPI do Rio São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos hídricos; combater o desmatamento, a captação irregular de água, os impactos dos agrotóxicos, a extração irregular de minérios, o comércio ilegal de animais silvestres, a pesca predatória, além de atuar no gerenciamento de resíduos sólidos. Outra frente é a da preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e imaterial da bacia.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2024 na categoria Ministério Público, a maior honraria concedida ao Sistema de Justiça brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio São Francisco já havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Composição da 51ª FPI da Bahia
Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
