Crimes ambientais são flagrados em Junqueiro pela FPI do Rio São Francisco

Compartilhe

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco flagrou, nesta segunda-feira (18), crimes ambientais graves no município de Junqueiro, no agreste alagoano, incluindo descarte irregular de resíduos sólidos e extração mineral sem autorização.

Durante a inspeção, a equipe coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL), constatou a presença de resíduos variados, como poda, restos de construção civil, material orgânico, medicamentos, vidro, lixo domiciliar e grande quantidade de pneus. A cena evidencia o descumprimento da legislação de 2010, que proíbe o descarte inadequado de resíduos e exige a utilização de aterros sanitários ou Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs).

A instalação irregular de um novo lixão a céu aberto contraria os esforços para encerrar todos os lixões do estado, uma meta alcançada em 2018, como iniciativa da própria FPI em Alagoas. Além disso, foi identificada uma extensa área de extração irregular de piçarra, com cerca de quatro hectares degradado em área vizinha ao novo lixão em formação.

O promotor de justiça do meio ambiente, Alberto Fonseca, que acompanhou a ocorrência, comentou: “É lamentável ver, mais uma vez, uma disposição indiscriminada de resíduos sólidos em espaços públicos abertos. E não se limita apenas a resíduos da construção civil e de poda. A gente vê resíduos domésticos, industriais, grande quantidade de pneus. Todo esse material sendo empurrado encosta abaixo, com maquinário adquirido com recursos públicos, como uma forma de esconder da fiscalização.”

O flagrante reforça a urgência de investimentos em soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos. Desde 2010, a legislação brasileira exige o tratamento adequado desses resíduos, incluindo a implementação de aterros sanitários ou CTRs, a fim de reduzir os impactos ambientais. No entanto, a ausência de tais soluções em Junqueiro e em outros municípios tem levado a retrocessos significativos, com sérias consequências para a saúde pública e o meio ambiente.

Os trabalhadores flagrados na operação afirmaram estar atuando em nome da Prefeitura, mas foram levados à delegacia para prestar esclarecimentos. As máquinas usadas na operação ilegal foram apreendidas, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) lavrou o auto de infração e o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) encaminhou as pessoas para a autoridade policial lavrar o flagrante.

Em relação ao crime de extração mineral irregular, o procurador da República Érico Gomes também destacou a gravidade do cenário: “É uma situação extremamente grave que chamou a atenção tanto do Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual durante esta fiscalização preventiva. Identificamos dois crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais: a disposição inadequada de resíduos e a exploração irregular de bem da União. A gravidade do que encontramos aqui é preocupante e exige medidas imediatas”.

A FPI do Rio São Francisco seguirá monitorando a situação e orientando as autoridades locais para garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção dos recursos naturais da região.

Participaram da operação os membros da Equipe de Extração Mineral e Resíduos (Crea-AL, IMA e BPA), além de representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.

A FPI do Rio São Francisco

A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo contínuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.

Como programa, a FPI é estruturada em três fases: planejamento, execução e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagnósticos realizados e a atuação de repercussões de medidas administrativas pelos órgãos envolvidos, cíveis e/ou criminais e pelo Ministério Público competente.

Também é na fase de desdobramentos que o poder público e a sociedade civil organizada contribuem na regularização dos empreendimentos, reparação de danos detectados e efetivação das medidas de proteção necessárias.

Participam da 14ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Alagoas (BPA/PMAL), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Francisco (CBHSF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-3), Instituto Hori, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Instituto Para Preservação da Mata Atlântica (IPMA), Marinha do Brasil, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Ministério Público Federal em Alagoas (MPF), Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), SOS Caatinga, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

A FPI do Rio São Francisco em Alagoas é coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de inteligência, organização e divulgação das atividades e resultados para a população.