\u201cDurante a fiscaliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Miguel Calmon, foi constatado em um com\u00e9rcio a presen\u00e7a de animais, precisamente 33 galinhas e galos, em uma suposta situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos. Foram verificados tamb\u00e9m materiais que corroboram com a pr\u00e1tica de rinha de galo. Diante disso, o indiv\u00edduo respons\u00e1vel foi conduzido \u00e0 delegacia e apresentado \u00e0 autoridade policial para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis\u201d, informou a oficial.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2-1024x581.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nA rinha de galo \u00e9 crime ambiental previsto na Lei n\u00ba 9.605\/1998, que trata dos Crimes Ambientais e estabelece puni\u00e7\u00f5es para quem maltrata animais. O artigo 32 da legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o e multa para quem submeter qualquer esp\u00e9cie \u00e0 crueldade, pr\u00e1tica que, no caso das rinhas, causa ferimentos graves e pode levar \u00e0 morte das aves.<\/p>\n\n\n\n
A Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) \u00e9 um programa socioeducativo e interinstitucional que re\u00fane \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil com o prop\u00f3sito de promover a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a defesa da vida na bacia do Rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
SOBRE A FPI DO S\u00c3O FRANCISCO<\/p>\n\n\n\n
Criada em 2002, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia \u00e9 um programa coordenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n\n\n\n
De car\u00e1ter multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos melhorar a qualidade de vida das comunidades da bacia e dos seus recursos h\u00eddricos, combater o desmatamento, a capta\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1gua, os impactos dos agrot\u00f3xicos, a extra\u00e7\u00e3o irregular de min\u00e9rios, o com\u00e9rcio ilegal de animais silvestres e a pesca predat\u00f3ria, al\u00e9m de atuar no gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Outra frente \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arquitet\u00f4nico, cultural e imaterial da bacia.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do S\u00e3o Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Pr\u00eamio Innovare, na categoria Minist\u00e9rio P\u00fablico, a mais alta honraria concedida ao Sistema de Justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
O Pr\u00eamio Innovare \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Instituto Innovare, em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e conselhos de justi\u00e7a do pa\u00eds, com apoio do Grupo Globo. A honraria, concedida anualmente, tem o objetivo de reconhecer e disseminar pr\u00e1ticas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justi\u00e7a do Brasil, independentemente de altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco j\u00e1 havia sido premiada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) como o maior indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
SOBRE A BACIA HIDROGR\u00c1FICA<\/p>\n\n\n\n
A Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco corresponde a cerca de 8% do territ\u00f3rio nacional. Com uma extens\u00e3o de 2.863 quil\u00f4metros e uma \u00e1rea de drenagem superior a 639.219 quil\u00f4metros quadrados, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, at\u00e9 o Oceano Atl\u00e2ntico, na divisa entre os estados de Alagoas e Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
Essa vasta \u00e1rea integra as regi\u00f5es Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do pa\u00eds, abrangendo 505 munic\u00edpios em seis estados: Minas Gerais, Goi\u00e1s, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, al\u00e9m do Distrito Federal. Constitu\u00edda como uma das 12 regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regi\u00f5es fisiogr\u00e1ficas: Alto S\u00e3o Francisco (Minas Gerais, Bahia, Goi\u00e1s e Distrito Federal), M\u00e9dio S\u00e3o Francisco (Bahia), Subm\u00e9dio S\u00e3o Francisco (Pernambuco, Bahia e Alagoas) e Baixo S\u00e3o Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).<\/p>\n\n\n\n
Com uma popula\u00e7\u00e3o estimada em mais de 20 milh\u00f5es de habitantes, a maior concentra\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica est\u00e1 no Alto S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n
\u00d3RG\u00c3OS PARCEIROS<\/p>\n\n\n\n
Entre os \u00f3rg\u00e3os parceiros da 52\u00aa etapa da FPI\/BA est\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), a Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia (DPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Companhia de Engenharia H\u00eddrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), a Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento B\u00e1sico do Estado da Bahia (Agersa), a Companhia de Desenvolvimento e A\u00e7\u00e3o Regional (CAR), a Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento (SIHS), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE), a Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura (Seagri), a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab), a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC), a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Secretaria da Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH), a Pol\u00edcia Militar da Bahia (PMBA), a Pol\u00edcia Civil da Bahia (PCBA), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), a Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), a Marinha do Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (Adab), a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), o Instituto do Patrim\u00f4nio Art\u00edstico e Cultural da Bahia (Ipac), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Conselho Regional dos T\u00e9cnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), o Conselho Regional de Qu\u00edmica da Bahia (CRQ-BA), o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria da Bahia (CRMV-BA), o Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o da Bahia (CRA-BA), o Conselho Regional de Biologia da Bahia (CRBio-BA), o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), a Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), o Instituto Federal da Bahia (IFBA), o Instituto Federal Baiano (IF Baiano), o Instituto Regional da Pequena Agropecu\u00e1ria Apropriada (Irpaa), o Grupo Ambientalista da Bahia (Germem), a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF), a ONG Agendha \u2013 Assessoria e Gest\u00e3o em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia e a Funda\u00e7\u00e3o Palmares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante as a\u00e7\u00f5es da 52\u00aa etapa da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia, foi identificada, nesta ter\u00e7a-feira, 21, no munic\u00edpio de Miguel Calmon, uma poss\u00edvel rinha de galo em atividade. A ocorr\u00eancia foi registrada por equipes que realizavam fiscaliza\u00e7\u00f5es em um estabelecimento comercial na \u00e1rea urbana da cidade, onde foram encontrados…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[345,1,215,71],"tags":[],"class_list":["post-9048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-52etapafpiba","category-blog","category-noticias","category-noticias-bahia","category-345","category-1","category-215","category-71","description-off"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1-scaled.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9051,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9048\/revisions\/9051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}