{"id":8232,"date":"2025-05-20T19:55:34","date_gmt":"2025-05-20T19:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/?p=8232"},"modified":"2025-05-20T19:55:36","modified_gmt":"2025-05-20T19:55:36","slug":"fpi-do-rio-sao-francisco-flagra-descarte-de-residuos-solidos-por-veiculo-oficial-de-prefeitura-em-lixao-de-bom-jesus-da-lapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/2025\/05\/20\/fpi-do-rio-sao-francisco-flagra-descarte-de-residuos-solidos-por-veiculo-oficial-de-prefeitura-em-lixao-de-bom-jesus-da-lapa\/","title":{"rendered":"FPI do Rio S\u00e3o Francisco flagra descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos por ve\u00edculo oficial de prefeitura em lix\u00e3o de Bom Jesus da Lapa"},"content":{"rendered":"\n

Al\u00e9m de irregularidades ambientais, foram constatadas ilegalidades trabalhistas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de funcion\u00e1rios contratados temporariamente<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bom Jesus da Lapa\/BA<\/strong> – Um caminh\u00e3o de coleta de lixo carrega na identidade visual o lema \u201cCidade limpa: direito e dever de todos\u201d no momento em que despeja mais res\u00edduos s\u00f3lidos no lix\u00e3o a c\u00e9u aberto localizado \u00e0 beira da rodovia BA-160. Seria s\u00f3 mais um descarte irregular corriqueiro feito por carro oficial da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, se n\u00e3o fosse a presen\u00e7a da equipe de Saneamento I da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco no local. Tratava-se de um flagrante dano ambiental.<\/p>\n\n\n\n

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O local \u00e9 conhecido como \u201clix\u00e3o de Bom Jesus da Lapa\u201d e acumula em seu solo res\u00edduos s\u00f3lidos diversos, que v\u00e3o de material org\u00e2nico, como restos de alimentos, a materiais pass\u00edveis de reciclagem, como sacolas pl\u00e1sticas e garrafas pets. A queimada dos res\u00edduos espalhava fuma\u00e7a no trajeto de cerca de 500 metros entre a margem da rodovia e o ponto de maior ac\u00famulo do conte\u00fado descartado. Muitas moscas sobrevoavam o lix\u00e3o e pousavam em qualquer superf\u00edcie que conseguiam tocar, inclusive a pele de quem se encontrava ali.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio que a FPI do Rio S\u00e3o Francisco constatou afronta a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Desde 2010, a Lei Federal n\u00ba 12.305, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, tornou obrigat\u00f3ria a destina\u00e7\u00e3o adequada dos rejeitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCabe aos prestadores de servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada realizarem o descarte dos res\u00edduos em aterro sanit\u00e1rio ou centros de tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, o que implicaria a extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es. Bom Jesus da Lapa n\u00e3o s\u00f3 possui lix\u00e3o, como tamb\u00e9m disp\u00f5e de aterro sanit\u00e1rio em seu territ\u00f3rio, mas escolhe pelo descarte no primeiro\u201d, disse o engenheiro sanitarista e coordenador da equipe de Saneamento 1, Z\u00fari Bao.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO aterro sanit\u00e1rio permite que o tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos proteja o solo e os len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos, controlando o chorume e reduzindo o impacto que o conte\u00fado descartado pelas pessoas acarreta no meio ambiente. Para al\u00e9m disso, no aterro apenas devem ser destinados rejeitos, aqueles res\u00edduos que n\u00e3o podem ser reaproveitados, e, para isso, \u00e9 essencial realizar a coleta seletiva e apoiar as cooperativas. Um lix\u00e3o gera impactos severos a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e ao ambiente. Inclusive essa \u00e1rea \u00e9 bastante pr\u00f3xima de comunidades quilombolas que est\u00e3o sendo muito afetadas\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a de Bom Jesus da Lapa, Luciana Khoury, que tamb\u00e9m coordena da FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia adotar\u00e1 medidas a partir dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos para que seja cessado esse dano ambiental e devidamente reparado.<\/p>\n\n\n\n

Trabalhador sem limite de jornada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A equipe de Saneamento I conta com representantes da Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento B\u00e1sico da Bahia (AGERSA) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional de Qu\u00edmica (CRQ), Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e da Sa\u00fade Ambiental da Secretaria de Estadual de Sa\u00fade da Bahia (Divisa-SESAB), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n\n\n\n

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Durante o flagrante de descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos, tamb\u00e9m foram flagradas ilegalidades trabalhistas relacionadas a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de funcion\u00e1rio tempor\u00e1rios contratados pela Prefeitura de Bom Jesus da Lapa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o que constatou a analista jur\u00eddica do MPT, M\u00f4nica Prazeres, os trabalhadores da coleta de res\u00edduos trabalhavam sem qualquer equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual. Um deles recolheu do pr\u00f3prio lix\u00e3o a camisa que usava no trabalho. Do local de despejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, h\u00e1 relato de que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ocorria sem acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEncontramos trabalhadores sem o fardamento, sem identifica\u00e7\u00e3o. Fomos informados que s\u00e3o 207 trabalhadores que atuam na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos. Destes, 58 s\u00e3o concursados e 149 s\u00e3o contratados temporariamente. No entanto, esse contrato tempor\u00e1rio j\u00e1 perdura por muitos anos. A jornada laboral desses trabalhadores contratados em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria n\u00e3o tem uma jornada laboral limitada. Eles come\u00e7am por volta de seis e meia, sete horas da manh\u00e3 e s\u00f3 terminam quando acaba a coleta, o que pode ocorrer duas da tarde, tr\u00eas da tarde. J\u00e1 chegaram a terminar o expediente seis ou oito horas da noite, sem o intervalo intrajornada, que \u00e9 o intervalo para repouso\u201d, relatou a representante do MPT.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es coletadas por Prazeres subsidiar\u00e3o o inqu\u00e9rito civil p\u00fablico em curso na Procuradoria do Trabalho no Munic\u00edpio de Barreiras. O procedimento investiga uma den\u00fancia relativa a irregularidades trabalhistas na coleta e na destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos no munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa.<\/p>\n\n\n\n

A FPI do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Criada em 2002, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia \u00e9 um programa coordenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n\n\n\n

Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos h\u00eddricos; combater o desmatamento, a capta\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1gua, os impactos dos agrot\u00f3xicos, a extra\u00e7\u00e3o irregular de min\u00e9rios, o com\u00e9rcio ilegal de animais silvestres, a pesca predat\u00f3ria, al\u00e9m de atuar no gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Outra frente \u00e9 a da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arquitet\u00f4nico, cultural e imaterial da bacia.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do S\u00e3o Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Pr\u00eamio Innovare 2024 na categoria Minist\u00e9rio P\u00fablico, a maior honraria concedida ao Sistema de Justi\u00e7a brasileiro. Em 2020, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco j\u00e1 havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) como o maior indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o da 51\u00aa FPI da Bahia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comp\u00f5em a 51\u00aa edi\u00e7\u00e3o da FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (ADAB); Ag\u00eancia Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gest\u00e3o em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento B\u00e1sico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM); Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia H\u00eddrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Qu\u00edmica 7\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Bahia (CRQ); Conselho Regional dos T\u00e9cnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Sa\u00fade Ambiental (DIVISA-SESAB); Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira (FJS); F\u00f3rum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos e pela Agroecologia (FBCA); Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS); Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA); Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA); Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF); Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT); Pol\u00edcia Civil do Estado da Bahia (PC); Pol\u00edcia Federal (PF); Pol\u00edcia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Sa\u00fade (SESAB); Superintend\u00eancia Baiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Bahiater\/SDR); Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos T\u00e9cnicos Industriais de N\u00edvel M\u00e9dio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP); Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Ind\u00edgenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB\/DCT\/OPAR\u00c1); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m de irregularidades ambientais, foram constatadas ilegalidades trabalhistas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de funcion\u00e1rios contratados temporariamente Bom Jesus da Lapa\/BA – Um caminh\u00e3o de coleta de lixo carrega na identidade visual o lema \u201cCidade limpa: direito e dever de todos\u201d no momento em que despeja mais res\u00edduos s\u00f3lidos no lix\u00e3o a c\u00e9u aberto localizado \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8233,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[285,71],"tags":[],"class_list":["post-8232","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-51a-fpi-ba","category-noticias-bahia","category-285","category-71","description-off"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/materia-04-02.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8232"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8236,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8232\/revisions\/8236"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8233"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}