{"id":8205,"date":"2025-05-19T21:33:10","date_gmt":"2025-05-19T21:33:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/?p=8205"},"modified":"2025-05-19T21:42:38","modified_gmt":"2025-05-19T21:42:38","slug":"com-educacao-socioambiental-e-fiscalizacao-legal-em-foco-fpi-do-rio-sao-francisco-da-inicio-a-51a-etapa-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/index.php\/2025\/05\/19\/com-educacao-socioambiental-e-fiscalizacao-legal-em-foco-fpi-do-rio-sao-francisco-da-inicio-a-51a-etapa-na-bahia\/","title":{"rendered":"Com educa\u00e7\u00e3o socioambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o legal em foco, FPI do Rio S\u00e3o Francisco d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 51\u00aa etapa na Bahia"},"content":{"rendered":"\n

Programa de preserva\u00e7\u00e3o do Velho Chico e de defesa da popula\u00e7\u00e3o ribeirinha conta com 45 institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico e da sociedade civil organizada para prestar servi\u00e7os na microrregi\u00e3o de Bom Jesus da Lapa<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Bom Jesus da Lapa\/BA<\/strong> – Come\u00e7ou nesta segunda-feira (19) a 51\u00aa etapa da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco, na Bahia. Com foco em atividades de educa\u00e7\u00e3o socioambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o que fomentam a prote\u00e7\u00e3o do Velho Chico e da sua popula\u00e7\u00e3o ribeirinha, o programa montou sede no Munic\u00edpio de Bom Jesus da Lapa, de onde levar\u00e1 servi\u00e7os diversos para outros nove munic\u00edpios baianos.<\/p>\n\n\n\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia contar\u00e1 com 202 servidores e colaboradores de 45 institui\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os e entidades do poder p\u00fablico e da sociedade civil organizada. Eles t\u00eam em comum o prop\u00f3sito de promo\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Ser\u00e1 por meio desses agentes que o programa passar\u00e1 por mais de 400 pontos de interesses localizados nas cidades de Carinhanha, Correntina, Feira da Mata, Iui\u00fa, Malhada, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e S\u00edtio do Mato nas pr\u00f3ximas duas semanas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das atividades educativas e fiscalizat\u00f3rias, ser\u00e3o realizados diagn\u00f3sticos de pol\u00edticas p\u00fablicas, a partir da leitura de indicadores espec\u00edficos, com a finalidade de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o p\u00fablico pelos entes federativos e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas na regi\u00e3o, respeitando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e a cultura dos povos origin\u00e1rios e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

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A FPI\/BA se organiza em 27 equipes distribu\u00eddas em 17 \u00e1reas tem\u00e1ticas. S\u00e3o elas: Aqu\u00e1tica, Barragem e Energia de Fontes Renov\u00e1veis, Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos, Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Extra\u00e7\u00e3o Mineral e Cer\u00e2mica, Gest\u00e3o Ambiental, Fauna Silvestre, Mobiliza\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o Social, Patrim\u00f4nio Espeleol\u00f3gico e Arqueol\u00f3gico, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural, Povos e Comunidades Tradicionais, Produtos de Origem Animal, Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, Rural, Saneamento, al\u00e9m das frentes de Coordena\u00e7\u00e3o, Apoio, Assessoria e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todos os agentes do programa estiveram presentes na reuni\u00e3o de abertura da 51\u00aa edi\u00e7\u00e3o, que aconteceu na manh\u00e3 desta segunda-feira, na Escola Estadual Monsenhor Tur\u00edbio Vila Nova, em Bom Jesus da Lapa.<\/p>\n\n\n\n

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Coube \u00e0 promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA), Luciana Khoury, e ao fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Augusto Pinto, conduzir a abertura oficial da 51\u00aa etapa da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada (FPI) e dar as boas-vindas \u00e0s equipes t\u00e9cnicas e institucionais. A mesa foi composta ainda pela promotora de Justi\u00e7a Regional Ambiental de Jacobina, Gabriela Ferreira, Almacks Carneiro, secret\u00e1rio do Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do S\u00e3o Francisco (CBHSF), e pela major da Pol\u00edcia Militar do Estado da Bahia, Adriana Villas B\u00f4as.<\/p>\n\n\n\n

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Em sua fala, a promotora Luciana Khoury ressaltou o car\u00e1ter permanente e articulado da FPI, destacando a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos:
\u201cA FPI n\u00e3o se limita ao tempo de campo. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o estruturante e permanente, com desdobramentos que se estendem ao longo do ano, envolvendo articula\u00e7\u00f5es locais e institucionais. S\u00e3o 117 munic\u00edpios na bacia do S\u00e3o Francisco, e o retorno a cada territ\u00f3rio permite acompanhar os impactos identificados anteriormente, bem como novas demandas. Bom Jesus da Lapa \u00e9 uma regi\u00e3o de patrim\u00f4nio cultural expressivo, banhada pelo Velho Chico, e que demanda aten\u00e7\u00e3o constante. Nossas a\u00e7\u00f5es integram a prote\u00e7\u00e3o dos povos tradicionais, a valoriza\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a gest\u00e3o das \u00e1guas, em um contexto que tamb\u00e9m envolve a emerg\u00eancia clim\u00e1tica. A FPI \u00e9 um programa que dialoga, orienta e contribui com solu\u00e7\u00f5es voltadas ao equil\u00edbrio socioambiental.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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O coordenador Augusto Pinto destacou a import\u00e2ncia do trabalho interinstitucional e da escuta territorial:
\u201cRetornamos a Bom Jesus da Lapa com o objetivo de verificar os avan\u00e7os alcan\u00e7ados desde as etapas anteriores, dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s novas ocorr\u00eancias e orientar sobre caminhos vi\u00e1veis para os ajustes necess\u00e1rios. A integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os \u00e9 uma das maiores for\u00e7as da FPI. Nosso papel \u00e9 oferecer respostas t\u00e9cnicas e legais que contribuam com a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e com a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, tanto na zona rural quanto urbana.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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A promotora Gabriela Ferreira, que atua na Regional de Jacobina, refor\u00e7ou o sentimento de uni\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os presentes:
\u201cQue n\u00e3o nos faltem disposi\u00e7\u00e3o e sensibilidade diante dos desafios. \u00c9 uma grande honra integrar esta etapa e poder contribuir com essa a\u00e7\u00e3o t\u00e3o abrangente, que nos proporciona crescimento pessoal e institucional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m presente na abertura, a major Adriana Villas B\u00f4as destacou a motiva\u00e7\u00e3o das equipes que comp\u00f5em a FPI:
\u201cIniciei minha trajet\u00f3ria h\u00e1 28 anos na Pol\u00edcia Ambiental. Estar aqui hoje, contribuindo com uma equipe qualificada e comprometida, \u00e9 motivo de realiza\u00e7\u00e3o. Acreditamos que, ao cultivar boas pr\u00e1ticas, colhemos resultados que beneficiam toda a sociedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ao final desta 51\u00aa etapa, ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 30 de maio, no audit\u00f3rio da AABB (Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Banco do Brasil), \u00e0s 9:00h, em Bom Jesus da Lapa. O momento ser\u00e1 destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados iniciais da FPI, al\u00e9m de promover um espa\u00e7o de escuta e di\u00e1logo com representantes de comunidades tradicionais, povos origin\u00e1rios, trabalhadores, empres\u00e1rios e demais cidad\u00e3os interessados em contribuir com a constru\u00e7\u00e3o coletiva das solu\u00e7\u00f5es para o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A FPI do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Criada em 2002, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia \u00e9 um programa coordenado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), pelo Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n\n\n\n

Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivos: melhorar a qualidade de vidas das comunidades da bacia e dos seus recursos h\u00eddricos; combater o desmatamento, a capta\u00e7\u00e3o irregular de \u00e1gua, os impactos dos agrot\u00f3xicos, a extra\u00e7\u00e3o irregular de min\u00e9rios, o com\u00e9rcio ilegal de animais silvestres, a pesca predat\u00f3ria, al\u00e9m de atuar no gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos. Outra frente \u00e9 a da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arquitet\u00f4nico, cultural e imaterial da bacia.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do S\u00e3o Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2024, o programa foi o grande vencedor do Pr\u00eamio Innovare 2024 na categoria Minist\u00e9rio P\u00fablico, a maior honraria concedida ao Sistema de Justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O Pr\u00eamio Innovare \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Instituto Innovare em parceria com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e conselhos de justi\u00e7a do pa\u00eds, e o apoio do Grupo Globo.<\/p>\n\n\n\n

A honraria, concedida todos os anos, tem o objetivo de reconhecer e disseminar pr\u00e1ticas transformadoras que se desenvolvem no sistema de Justi\u00e7a do Brasil, independentemente de altera\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco j\u00e1 havia sido premiado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) como o maior indutor de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Bacia Hidrogr\u00e1fica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio S\u00e3o Francisco corresponde a 8% do territ\u00f3rio nacional. Com uma extens\u00e3o 2.863 km e uma \u00e1rea de drenagem de mais de 639.219 km\u00b2, estende-se desde Minas Gerais, onde o rio nasce, na Serra da Canastra, at\u00e9 o Oceano Atl\u00e2ntico, onde des\u00e1gua, na divisa dos estados de Alagoas e de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

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Essa vasta \u00e1rea integra as regi\u00f5es Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do pa\u00eds, percorrendo 505 munic\u00edpios, em seis estados \u2013 Minas Gerais, Goi\u00e1s, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe -, al\u00e9m do Distrito Federal. Constituindo uma das 12 regi\u00f5es hidrogr\u00e1ficas brasileiras, a bacia foi dividida, para fins de planejamento, em quatro zonas ou regi\u00f5es fisiogr\u00e1ficas: Alto (Minas Gerais, Bahia, Goi\u00e1s e Distrito Federal); M\u00e9dio (Bahia), Subm\u00e9dio (Pernambuco, Bahia e Alagoas); e Baixo S\u00e3o Francisco (Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia).<\/p>\n\n\n\n

Com uma popula\u00e7\u00e3o estimada em mais 20 milh\u00f5es de habitantes, a maior concentra\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica est\u00e1 no Alto S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Composi\u00e7\u00e3o da 51\u00aa FPI da Bahia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comp\u00f5em a 51\u00aa edi\u00e7\u00e3o da FPI do Rio S\u00e3o Francisco na Bahia a Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria da Bahia (ADAB); Ag\u00eancia Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gest\u00e3o em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento B\u00e1sico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM); Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia H\u00eddrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Pol\u00edcia de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Qu\u00edmica 7\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Bahia (CRQ); Conselho Regional dos T\u00e9cnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Sa\u00fade Ambiental (DIVISA-SESAB); Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Silveira (FJS); F\u00f3rum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos e Transg\u00eanicos e pela Agroecologia (FBCA); Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS); Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA); Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA); Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF); Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT); Pol\u00edcia Civil do Estado da Bahia (PC); Pol\u00edcia Federal (PF); Pol\u00edcia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria, Irriga\u00e7\u00e3o, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Sa\u00fade (SESAB); Superintend\u00eancia Baiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Bahiater\/SDR); Secretaria de Infraestrutura H\u00eddrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos T\u00e9cnicos Industriais de N\u00edvel M\u00e9dio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP); Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Ind\u00edgenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB\/DCT\/OPAR\u00c1); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB).<\/p>\n\n\n\n

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F<\/em>onte: ASCOM – FPI BA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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