A equipe de Produtos de Origem Animal da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (FPI do Rio S\u00e3o Francisco) flagrou um abatedouro irregular de animais funcionando em uma casa de farinha, na zona rural de Limoeiro de Anadia, Agreste alagoano.<\/p>\n\n\n\n
No local foram apreendidas cinco carca\u00e7as de su\u00ednos e cortes em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, sem tratamento de refrigera\u00e7\u00e3o, em ambiente insalubre, sem higiene e sem controle do descarte de res\u00edduos ou observa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas sanit\u00e1rias. N\u00e3o havia nem fonte de \u00e1gua para higieniza\u00e7\u00e3o das ferramentas e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a coordena\u00e7\u00e3o da equipe de Produtos de Origem Animal, no momento do flagrante 19 pessoas, entre trabalhadores e compradores de carne, estavam na casa de farinha que servia como abatedouro clandestino. As que ali trabalhavam n\u00e3o utilizavam Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI), aumentando o risco de acidentes, principalmente no manuseio das ferramentas, as quais tamb\u00e9m foram recolhidas.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, os profissionais envolvidos na a\u00e7\u00e3o alertaram que as carnes oriundas desse tipo de abate exp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as transmitidas por alimentos, as chamadas DTAs, que podem ser fatais, a exemplo de listeriose, salmonelose, escherichia coli, tuberculose, ten\u00edase. S\u00e3o doen\u00e7as com sintomas sem especificidade, o que dificulta o diagn\u00f3stico e o tratamento.<\/p>\n\n\n\n
Durante a a\u00e7\u00e3o da FPI, a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal) emitiu uma autua\u00e7\u00e3o pela atividade de produ\u00e7\u00e3o clandestina de produtos que podem oferecer riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com base na Lei Estadual 8.230\/2020. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), por sua vez, emitiu uma autua\u00e7\u00e3o pela falta de licen\u00e7a ambiental de opera\u00e7\u00e3o e por ser uma pr\u00e1tica potencialmente poluidora do meio ambiente, de acordo com a Lei Estadual 6.787\/2006.<\/p>\n\n\n\n
O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental (BPA), que tamb\u00e9m integra a equipe de Produtos de Origem Animal da FPI do Rio S\u00e3o Francisco, lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) devido \u00e0 infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Federal 9.605\/1998, que trata da necessidade de licenciamento dos \u00f3rg\u00e3os competentes para o funcionamento desse tipo de atividade.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m integrante da mesma equipe da FPI, o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV) lavrou um auto de infra\u00e7\u00e3o pelo abate funcionar em local irregular, sem o devido registro no \u00f3rg\u00e3o competente e sem um profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico para atestar a sa\u00fade animal, como preconizam a Lei Federal 5.517\/1968 e a Resolu\u00e7\u00e3o CFMV 682\/2001. Apesar de n\u00e3o haver animais vivos aprisionados no abatedouro clandestino no momento da atividade, foi confirmado que l\u00e1 tamb\u00e9m eram abatidos bovinos.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), a Adeal, o IMA, o BPA e o CRMV deixam um alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que denuncie qualquer situa\u00e7\u00e3o de abate clandestino de animais ou com\u00e9rcio de carnes de origem duvidosa, uma vez que a sa\u00fade p\u00fablica pode ser afetada seriamente no consumo desse tipo de produto.<\/p>\n\n\n\n
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de modo cont\u00ednuo e permanente. Para isso, realizam-se o diagn\u00f3stico dos danos ambientais e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas, c\u00edveis e criminais com a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Como programa, a FPI \u00e9 estruturada em tr\u00eas fases: planejamento, execu\u00e7\u00e3o e desdobramentos. A fase de desdobramento compreende o acompanhamento e monitoramento dos diagn\u00f3sticos realizados e a atua\u00e7\u00e3o de repercuss\u00f5es de medidas administrativas pelos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, c\u00edveis e\/ou criminais e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico competente.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 na fase de desdobramentos que o poder p\u00fablico e a sociedade civil organizada contribuem na regulariza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos, repara\u00e7\u00e3o de danos detectados e efetiva\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Participam da 14\u00aa etapa da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal),<\/a> Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas (BPA\/PMAL),<\/a> Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Francisco (CBHSF),<\/a> Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea\/AL<\/a>), Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria de Alagoas (CRMV\/AL),<\/a> Conselho Regional dos T\u00e9cnicos Industriais da 3\u00aa Regi\u00e3o (CRT-3)<\/a>, Instituto Hori,<\/a> Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA\/AL)<\/a>, Instituto Para Preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica (IPMA)<\/a>, Marinha do Brasil<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE)<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF)<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Alagoas (MPT)<\/a>, Pol\u00edcia Federal (PF),<\/a> Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF<\/a>), Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais (RMCT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMARH)<\/a>, Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH)<\/a>, Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau)<\/a>, SOS Caatinga<\/a>, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE\/AL),<\/a> Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE\/AL) <\/a>e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).<\/a><\/p>\n\n\n\n A FPI do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas \u00e9 coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA\/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de intelig\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das atividades e resultados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n Crimes ambientais s\u00e3o flagrados em Junqueiro pela FPI do Rio S\u00e3o Francisco<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI resgata 34 aves silvestres em Arapiraca<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI interdita 790 litros de agrot\u00f3xicos em com\u00e9rcio irregular<\/a><\/p>\n\n\n\n