Coube \u00e0 equipe de Gest\u00e3o Ambiental da FPI do Rio S\u00e3o Francisco compartilhar conhecimento e orienta\u00e7\u00f5es junto aos prefeitos e secret\u00e1rios municipais da pasta de meio ambiente. Os principais temas das exposi\u00e7\u00f5es foram licenciamento ambiental, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e cadastro ambiental rural.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n \u201cPor for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, todos os entes federativos t\u00eam o poder-dever de defender o meio ambiente, sob pena de prevarica\u00e7\u00e3o, de crime de omiss\u00e3o. Os munic\u00edpios alegam que n\u00e3o fiscalizam porque n\u00e3o licenciam. \u00c9 falsa essa premissa. N\u00f3s orientamos a como corrigir isso, com bastante \u00eanfase e informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse o coordenador da equipe, Eduardo Barreto, gerente de Gest\u00e3o Ambiental e Clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o estadual, a equipe de Gest\u00e3o Ambiental \u00e9 composta por representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) e da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Alagoas (OAB\/AL).<\/p>\n\n\n\n Ao longo dos \u00faltimos seis anos, a FPI do Rio S\u00e3o Francisco j\u00e1 trabalhou gest\u00e3o ambiental com 42 dos 50 munic\u00edpios que comp\u00f5em a Bacia Hidrogr\u00e1fica do Velho Chico.<\/p>\n\n\n\n Dos munic\u00edpios visitados, apenas o de Arapiraca executa os servi\u00e7os de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. No entanto, ele precisa dinamizar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, pois os \u00f3rg\u00e3os representativos que possuem assento no colegiado apresentam baixo engajamento e pouca participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es que s\u00e3o realizadas bimestralmente, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe de Gest\u00e3o Ambiental.<\/p>\n\n\n\n \u201cO sistema municipal de Meio Ambiente de Arapiraca ainda precisa avan\u00e7ar na articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sociedade civil organizada e setor econ\u00f4mico, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que ele est\u00e1 muito \u00e0 frente dos demais\u201d, disse a analista de Gest\u00e3o P\u00fablica do MPAL, Andreza Queiroz.<\/p>\n\n\n\n Quem tamb\u00e9m se destacou foi o Munic\u00edpio de Igaci, que oferece servi\u00e7o de cadastro ambiental rural de forma gratuita para pequenos produtores rurais, inclusive com refor\u00e7o de publicidade do servi\u00e7o. Em outras cidades, o cadastro era cobrado por prestadores particulares.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 que fixa normas para a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) nas a\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes do exerc\u00edcio da compet\u00eancia comum relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das paisagens naturais not\u00e1veis, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, ao combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o das florestas, da fauna e da flora.<\/p>\n\n\n\n Isso significa dizer que a responsabilidade por licenciar atividades com potenciais impactos ao meio ambiente pode ser delegada ao munic\u00edpio, a depender da sua estrutura e corpo t\u00e9cnico profissional, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Segundo a lei complementar, para ser considerado capacitado ao licenciamento, o \u00f3rg\u00e3o deve possuir t\u00e9cnicos pr\u00f3prios ou em cons\u00f3rcio, devidamente habilitados e em n\u00famero compat\u00edvel com a demanda das a\u00e7\u00f5es administrativas a serem delegadas.<\/p>\n\n\n\n Soma-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2023 do Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental de Alagoas (CEPRAM). A legisla\u00e7\u00e3o alagoana exige que o munic\u00edpio tenha fundo de recursos para o meio ambiente, conselho municipal do meio ambiente, quadro t\u00e9cnico de servidores aptos ao licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de disciplinamento dos servi\u00e7os prestados, estrutura f\u00edsica e log\u00edstica adequada aos servi\u00e7os correlacionados, sistema eletr\u00f4nico para tramita\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de documentos digitais, procedimentos definidos para decis\u00f5es administrativas sobre os autos de infra\u00e7\u00e3o, plano diretor (munic\u00edpios com mais de 20 mil habitantes) e lei de diretrizes urbanos (munic\u00edpios com menos de 20 mil habitantes).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A FPI do Rio S\u00e3o Francisco apresentar\u00e1 neste s\u00e1bado (11) os resultados das duas semanas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o ambiental em munic\u00edpios das regi\u00f5es do agreste e do sert\u00e3o de Alagoas. O evento ser\u00e1 realizado no Planet\u00e1rio\/Casa da Ci\u00eancia da cidade de Arapiraca, no Lago da Perucaba, das 8h \u00e0s 12h.<\/p>\n\n\n\n Por ser p\u00fablica, a audi\u00eancia ser\u00e1 gratuita e aberta a gestores municipais, empres\u00e1rios, estudantes e todos aqueles que tiverem interesse de participar. Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados, o evento ter\u00e1 espa\u00e7o para di\u00e1logo entre a for\u00e7a-tarefa e os presentes.<\/p>\n\n\n\n Haver\u00e1 entrega de certificado de participa\u00e7\u00e3o com carga hor\u00e1ria de quatro horas. As inscri\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia p\u00fablica poder\u00e3o ser feitas enquanto durar o evento.<\/p>\n\n\n\n A Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva Integrada da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco (FPI do Rio S\u00e3o Francisco) iniciou a sua 13\u00aa etapa de a\u00e7\u00f5es em defesa do Velho Chico e da popula\u00e7\u00e3o ribeirinha localizada no Estado de Alagoas. Seu objetivo \u00e9 melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma cont\u00ednua e permanente. Para isso, realizam-se o diagn\u00f3stico dos danos ambientais e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias administrativas, c\u00edveis e criminais com a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Ao todo, 28 institui\u00e7\u00f5es\/\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da sociedade civil organizada comp\u00f5em a FPI do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas. Eles s\u00e3o divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Trata-se das equipes 1) Extra\u00e7\u00e3o Mineral e Res\u00edduos S\u00f3lidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos H\u00eddricos; 4) Aqu\u00e1tica (Pesca Predat\u00f3ria e Seguran\u00e7a no Transporte Aquavi\u00e1rio); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Sa\u00fade; 8) Flora; 9) Educa\u00e7\u00e3o Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gest\u00e3o Ambiental; 12) Seguran\u00e7a de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.<\/p>\n\n\n\n A FPI do Rio S\u00e3o Francisco em Alagoas \u00e9 coordenada pelo CBHSF, MPE, MPF e BPA\/PMAL, que desenvolvem os trabalhos de intelig\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das atividades e resultados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Participam da FPI AL: a Ag\u00eancia de Defesa e Inspe\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Alagoas (Adeal)<\/a>, Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM),<\/a> Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Alagoas (Arsal)<\/a>, Batalh\u00e3o de Policiamento Ambiental da Pol\u00edcia Militar do Estado de Alagoas (BPA\/PMAL)<\/a>, Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Francisco (CBHSF),<\/a> Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea\/AL)<\/a>, Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria de Alagoas (CRMV\/AL)<\/a>, Conselho Regional dos T\u00e9cnicos Industriais da 3\u00aa Regi\u00e3o (CRT-3), Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai),<\/a> Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares<\/a>, Instituto Hori,<\/a> Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA\/AL)<\/a>, Instituto Para Preserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica (IPMA)<\/a>, Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan)<\/a>, Marinha do Brasil,<\/a> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPE<\/a>), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Alagoas (MPF)<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Alagoas (MPT)<\/a>, Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Alagoas (OAB\/AL), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF)<\/a>, Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos de Alagoas (SEMARH)<\/a>, Secret\u00e1ria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH)<\/a>, Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau)<\/a>, Secretaria de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai), SOS Caatinga<\/a>, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE\/AL)<\/a> e Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).<\/a><\/p>\n\n\n\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n FPI AL apura contamina\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de consumo humano por agrot\u00f3xico<\/a><\/p>\n\n\n\n Ind\u00edgenas Acon\u00e3 recebem FPI AL com a dan\u00e7a sagrada do Tor\u00e9<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL destr\u00f3i 46 kg de explosivos encontrados em f\u00e1brica clandestina de fogos em Traipu<\/a><\/p>\n\n\n\n Projeto Sede de Aprender: FPI AL volta a escolas para conferir \u00e1gua pot\u00e1vel<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI autua fazenda de cultivo de camar\u00f5es por irregularidades no licenciamento<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL embarga 1025 ha de \u00e1rea por desmatamento de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/a><\/p>\n\n\n\n Achados da FPI confirmam preserva\u00e7\u00e3o de oficina l\u00edtica no Rio S\u00e3o Francisco<\/a><\/p>\n\n\n\n Abatedouro clandestino \u00e9 embargado pela FPI AL<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL resgata p\u00e1ssaros silvestres em feira de Delmiro Gouveia<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL promove sustentabilidade em comunidades de Alagoas<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL flagra situa\u00e7\u00e3o de abandono e inseguran\u00e7a em barragens da Codevasf<\/a><\/p>\n\n\n\n 400 quilos de carne de codorna e ovos s\u00e3o apreendidos pela FPI AL<\/a><\/p>\n\n\n\n Comunidade de Terreiro de Jurema Sagrada denuncia intoler\u00e2ncia religiosa<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL interdita Parque Aqu\u00e1tico em Girau do Ponciano<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI do Rio S\u00e3o Francisco constata descarte de res\u00edduos em \u201cantigo lix\u00e3o de Traipu\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n Capta\u00e7\u00e3o indiscriminada das \u00e1guas traz riscos \u00e0 sa\u00fade<\/a><\/p>\n\n\n\n Quilombo Carrasco (AL) sofre sem \u00e1gua e com desmatamento Irregular<\/a><\/p>\n\n\n\n Animais silvestres resgatados voltam para a natureza<\/a><\/p>\n\n\n\n Hospital melhora atendimento ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o da FPI AL<\/a><\/p>\n\n\n\n FPI AL fiscaliza o Hospital de Emerg\u00eancia em Arapiraca<\/a><\/p>\n\n\n\n Pescadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade s\u00e3o visitados pela FPI AL<\/a><\/p>\n\n\n\n 500 l de agrot\u00f3xico irregulares s\u00e3o retirados de circula\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/fpisaofrancisco.inf.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/WhatsApp-Image-2024-05-10-at-16.09.26.jpeg\")
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Avan\u00e7os e dificuldades<\/h3>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/h3>\n\n\n\n
Audi\u00eancia p\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nA FPI do Rio S\u00e3o Francisco<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
FPI em Alagoas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n